Decreto nº 20.330 de 09/02/1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações com rapadura, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 10 fev 1998

Decreto nº 20.303 de 05/02/1998

Altera a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS, consolida a legislação sobre a matéria e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 6 fev 1998

Decreto nº 20.297 de 26/01/1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução de base de cálculo e crédito presumido nas operações com telhas, tijolos, manilhas e lajotas, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 27 jan 1998

Decreto nº 20.296 de 26/01/1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais nas operações internas com insumos agropecuários, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 27 jan 1998

Decreto nº 20.295 de 26/01/1998

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações internas com produtos derivados de farinha de trigo que especifica, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 27 jan 1998

Decreto nº 20.294 de 26/01/1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na saída de mercadoria de estabelecimento industrial para estabelecimento comercial do mesmo titular, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 27 jan 1998

Decreto nº 20.293 de 26/01/1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de insumo e matéria-prima, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 27 jan 1998

Decreto nº 20.292 de 26/01/1998

Estadual - PE - DOE - 27 jan 1998

Portaria SF nº 361 de 31/12/1998

Estadual - PE - DOE - 1 jan 1999

Portaria SF nº 360 de 31/12/1998

Estadual - PE - DOE - 1 jan 1999