Legislação

Decreto Nº 4842 DE 19/11/2010 Dispõe sobre concessão de isenção do ICMS às operações com artigos e aparelhos ortopédicos e para fraturas e outros que especifica. Estadual - AP - DOE - 19 nov 2010
Decreto nº 4.722 de 08/11/2010 Altera o Decreto nº 143, de 15 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS. Estadual - AP - DOE - 8 nov 2010
Decreto nº 4.721 de 08/11/2010 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênios ICMS nº 133, 144 de 2010 e Protocolos ICMS nº 149 e 150 de 2010. Estadual - AP - DOE - 8 nov 2010
Decreto nº 4.539 de 28/10/2010 Dispõe sobre a opção do Estado do Amapá pela aplicação das faixas de receita bruta anual para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano-calendário de 2011. Estadual - AP - DOE - 28 out 2010
Decreto nº 4.336 de 25/10/2010 Determina Ponto Facultativo em caráter excepcional, nas repartições públicas Estaduais da Administração Direta e Indireta, no dia 01 de novembro de 2010. Estadual - AP - DOE - 25 out 2010
Decreto nº 4.335 de 25/10/2010 Determina Ponto Facultativo em caráter excepcional, nas repartições públicas Estaduais da Administração Direta e Indireta, alusivo à comemoração do Dia do Servidor Público, no dia 29 de outubro de 2010. Estadual - AP - DOE - 25 out 2010
Decreto nº 4.334 de 25/10/2010 Estadual - AP - DOE - 25 out 2010
Decreto nº 4.308 de 19/10/2010 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em AJUSTES SINIEF nºs 10, 12 e 13 de 2010. Estadual - AP - DOE - 19 out 2010
Decreto nº 4.198 de 13/10/2010 Dispõe sobre a opção do Estado do Amapá pela aplicação das faixas de receita bruta anual para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano-calendário de 2011. Estadual - AP - DOE - 13 out 2010
Decreto nº 4.138 de 06/10/2010 Determina Ponto Facultativo em caráter excepcional, nas repartições públicas Estaduais da Administração Direta e Indireta, no dia 11 de outubro de 2010. Estadual - AP - DOE - 6 out 2010

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