Legislação

Lei nº 1.495 de 15/06/2010 Determina a colocação de sinalizadores físicos móveis (placas ou cones plásticos) nas proximidades das escolas de 1º e 2º graus localizadas no Estado do Amapá e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 15 jun 2010
Lei nº 1.491 de 27/05/2010 Estabelece a política de redução e compensação de emissões de dióxido de carbono CO2, incentiva a utilização de biocombustíveis que contribuam para a amenização do aquecimento global e melhoria da qualidade do ar e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 27 mai 2010
Lei nº 1.475 de 26/04/2010 Obriga a adaptação, para uso por cadeirantes, de caixas registradoras de supermercados, hipermercados e similares e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 26 abr 2010
Lei nº 1.474 de 26/04/2010 Dispõe sobre restrições ao uso de produtos fumígeros, derivados ou não do tabaco, nos locais de uso coletivo público ou privado que especifica e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 26 abr 2010
Lei nº 1.457 de 02/03/2010 Dispõe sobre a disponibilidade de sanitários com acesso gratuito e adaptação às pessoas portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 2 mar 2010
Lei nº 1.446 de 07/01/2010 Altera o art. 2º da Lei nº 1.311, de 26 de fevereiro de 2009. Estadual - AP - DOE - 7 jan 2010
Decreto nº 4.995 de 01/12/2010 Estabelece o calendário abaixo especificado para o recesso Natalino e o Dia Mundial da Paz. Estadual - AP - DOE - 1 dez 2010
Decreto nº 4.954 de 29/11/2010 Determina Ponto Facultativo nas repartições Públicas Estaduais da Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional, em 08.12.2010, dia consagrado a Nossa Senhora da Conceição. Estadual - AP - DOE - 29 nov 2010
Decreto nº 4.942 de 26/11/2010 Dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural. Estadual - AP - DOE - 26 nov 2010
Decreto Nº 4845 DE 24/11/2010 Estadual - AP - DOE - 24 nov 2010

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