Legislação

Resolução COEMA nº 13 de 30/07/2009 Dispõe sobre os procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de Planos de Manejo Florestal de Cipós, da produção oriunda do aproveitamento da exploração florestal de Plano de Manejo e supressão vegetal devidamente autorizada, nas florestas primitivas e suas formas de sucessão no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 4 ago 2009
Portaria SRE nº 12 de 13/11/2009 Estabelece os valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2010 e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 15 dez 2009
Portaria GAB/SRE nº 11 de 30/09/2009 Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos. Estadual - AP - DOE - 13 out 2009
Portaria SRE nº 10 de 22/09/2009 Retifica o Anexo da Portaria (T) nº 003/2009 - SRE, que estabelece os procedimentos para a subvenção econômica e cota anual nas aquisições de óleo diesel atribuída a Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 30 set 2009
Portaria GAB/SRE nº 9 de 24/08/2009 Dispõe sobre a relação dos contribuintes obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Estadual - AP - DOE - 26 ago 2009
Portaria GAB/SRE nº 7 de 22/05/2009 Aprova modelos de ECF para uso como equipamento de controle fiscal. Estadual - AP - DOE - 26 mai 2009
Portaria SRE nº 6 de 05/05/2009 Altera o Anexo I da Portaria nº 3/2009 - SRE que estabelece os procedimentos para a subvenção econômica e cota anual nas aquisições de óleo diesel atribuída a Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 5 mai 2009
Resolução JUCAP nº 5 de 29/10/2009 Estadual - AP - DOE - 13 nov 2009
Portaria GAB/SRE nº 5 de 20/04/2009 Estabelece o valor do ICMS a ser apropriado pelos contribuintes que financiarem projetos culturais nos termos da Lei nº 777, de 14 de outubro de 2003. Estadual - AP - DOE - 24 abr 2009
Resolução JUCAP nº 4 de 29/10/2009 Estadual - AP - DOE - 13 nov 2009

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