Legislação

Decreto nº 143 de 15/01/2009 Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS. Estadual - AP - DOE - 15 jan 2009
Decreto nº 142 de 15/01/2009 Altera o Decreto nº 2.892, de 14 de setembro de 2001, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários. Estadual - AP - DOE - 15 jan 2009
Decreto Nº 141 DE 15/01/2009 Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. Estadual - AP - DOE - 15 jan 2009
Decreto nº 140 de 15/01/2009 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênios ICMS nºs 110, 145, 146, 149, 150 e 151, e Protocolos ICMS nºs 113, 114, 118, 19, 129, 130, 131 e 134 de 2008. Estadual - AP - DOE - 15 jan 2009
Decreto nº 139 de 15/01/2009 Prorroga as disposições dos Decretos que concedem benefícios fiscais. Estadual - AP - DOE - 15 jan 2009
Decreto Nº 138 DE 15/01/2009 Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com medicamentos. Estadual - AP - DOE - 15 jan 2009
Instrução Normativa SEMA/AP nº 6 de 07/12/2009 Dispõe sobre a obrigatoriedade do Licenciamento Ambiental para o parcelamento do solo urbano: loteamentos e condomínios Estadual - AP - DOE - 7 dez 2009
Instrução Normativa GAB/SRE nº 5 de 17/12/2009 Disciplina os procedimentos aplicáveis para concessão de crédito fiscal presumido de ICMS na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, com requisito de Memória de Fita-detalhe - MFD. Estadual - AP - DOE - 21 dez 2009
Instrução Normativa GAB/SRE nº 5 de 17/12/2009 Disciplina os procedimentos aplicáveis para concessão de crédito fiscal presumido de ICMS na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, com requisito de Memória de Fita-detalhe - MFD. Estadual - AP - DOE - 21 dez 2009
Instrução Normativa SEMA/AP nº 5 de 07/12/2009 Estabelece procedimentos administrativos e critérios técnicos referentes às atividades de armazenamento e revenda de combustível em sistemas de armazenamento subterrâneo. Estadual - AP - DOE - 7 dez 2009

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