Legislação

Decreto nº 2.769 de 04/08/2009 Altera dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS. Estadual - AP - DOE - 4 ago 2009
Decreto nº 2.768 de 04/08/2009 Altera o Anexo IV do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS. Estadual - AP - DOE - 4 ago 2009
Decreto nº 2.767 de 04/08/2009 Altera o Decreto nº 138, de 15 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com medicamentos. Estadual - AP - DOE - 4 ago 2009
Decreto nº 2.766 de 04/08/2009 Altera o Decreto nº 141 de 15 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nos operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. Estadual - AP - DOE - 4 ago 2009
Decreto nº 2.765 de 04/08/2009 Altera dispositivos do Decreto nº 383, de 23 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a isenção do ICMS as saídas de veículos destinados às pessoas portadoras de deficiência física. Estadual - AP - DOE - 4 ago 2009
Decreto nº 2.708 de 28/07/2009 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS de regras Instituídas em Convênios ICMS nºs 42, 44, 45, 46 e 58 de 2009. Estadual - AP - DOE - 28 jul 2009
Decreto nº 2.644 de 24/07/2009 Altera o Decreto nº 7.907, de 29 de dezembro de 2003, que regulamenta a cobrança das taxas estaduais de fiscalização e serviços diversos. Estadual - AP - DOE - 24 jul 2009
Decreto nº 2.643 de 24/07/2009 Dispõe sobre prorrogação das disposições dos Decretos que concedem benefícios fiscais. Estadual - AP - DOE - 24 jul 2009
Decreto nº 2.631 de 23/07/2009 Dispõe sobre alterações no Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998. Estadual - AP - DOE - 23 jul 2009
Decreto Nº 2135 DE 18/06/2009 Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com os produtos classificados nas posições 40.11 - PNEUMÁTICOS NOVOS DE BORRACHA e 40.13 - CÂMARAS-DE-AR DE BORRACHA, da TIPI, realizadas pelo fabricante ou importador, sujeitos ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, a que se refere a Lei Federal nº 10.485/2002, de 03.07.2002. Estadual - AP - DOE - 18 jun 2009

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