Legislação

Decreto nº 4.220 de 01/12/2009 Estadual - AP - DOE - 1 dez 2009
Decreto nº 4.163 de 25/11/2009 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, regulamento do ICMS, na parte que dispõe sobre documentos fiscais. Estadual - AP - DOE - 25 nov 2009
Decreto nº 4.150 de 24/11/2009 Estadual - AP - DOE - 24 nov 2009
Decreto nº 4.148 de 24/11/2009 Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal e prazo diferenciado de recolhimento do ICMS. Estadual - AP - DOE - 24 nov 2009
Decreto nº 4.035 de 13/11/2009 Estadual - AP - DOE - 13 nov 2009
Decreto nº 3.953 de 28/10/2009 Altera dispositivo no Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS. Estadual - AP - DOE - 28 out 2009
Decreto nº 3.952 de 28/10/2009 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, regulamento do ICMS, na parte que dispõe sobre Nota Fiscal Eletrônica e Documento Auxiliar. Estadual - AP - DOE - 28 out 2009
Decreto nº 3.951 de 28/10/2009 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas nos Convênios ICMS nºs 87, 90, 91 e 92 e Protocolo ICMS nº 116 de 2009. Estadual - AP - DOE - 28 out 2009
Decreto nº 3.950 de 28/10/2009 Dispõe sobre a opção do Estado de Amapá pela aplicação das faixas de receita bruta anual para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano-calendário de 2010. Estadual - AP - DOE - 28 out 2009
Decreto nº 3.785 de 15/10/2009 Dispõe sobre a cessação de Uso de ECF e concessão de crédito presumido do ICMS na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, com requisito de Memória de Fita - detalhe - MFD para fins de substituição de equipamento sem requisito de MFD. Estadual - AP - DOE - 15 out 2009

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