Decreto nº 4.387 de 09/12/2009

Altera o Anexo VI do Decreto nº 2.269/1998 - Regulamento do ICMS, na parte que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

Estadual - AP - DOE - 9 dez 2009

Decreto nº 4.220 de 01/12/2009

Estadual - AP - DOE - 1 dez 2009

Decreto nº 4.163 de 25/11/2009

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, regulamento do ICMS, na parte que dispõe sobre documentos fiscais.

Estadual - AP - DOE - 25 nov 2009

Decreto nº 4.150 de 24/11/2009

Estadual - AP - DOE - 24 nov 2009

Decreto nº 4.148 de 24/11/2009

Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal e prazo diferenciado de recolhimento do ICMS.

Estadual - AP - DOE - 24 nov 2009

Decreto nº 4.035 de 13/11/2009

Estadual - AP - DOE - 13 nov 2009

Decreto nº 3.953 de 28/10/2009

Altera dispositivo no Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS.

Estadual - AP - DOE - 28 out 2009

Decreto nº 3.952 de 28/10/2009

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, regulamento do ICMS, na parte que dispõe sobre Nota Fiscal Eletrônica e Documento Auxiliar.

Estadual - AP - DOE - 28 out 2009

Decreto nº 3.951 de 28/10/2009

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas nos Convênios ICMS nºs 87, 90, 91 e 92 e Protocolo ICMS nº 116 de 2009.

Estadual - AP - DOE - 28 out 2009

Decreto nº 3.950 de 28/10/2009

Dispõe sobre a opção do Estado de Amapá pela aplicação das faixas de receita bruta anual para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano-calendário de 2010.

Estadual - AP - DOE - 28 out 2009