Legislação

Instrução Normativa SRE nº 4 de 10/07/2008 Estabelece procedimentos relativos à antecipação do recolhimento do ICMS no momento da entrada da mercadoria no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 10 nov 2008
Resolução TJAP nº 463 de 19/11/2008 Dispõe sobre o Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 25 nov 2008
Portaria GAB/SRE nº 18 de 30/12/2008 Altera a Portaria nº 014/2008 - GAB - SRE que estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos. Estadual - AP - DOE - 30 dez 2008
Portaria GAB/SRE nº 17 de 18/12/2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade e dispensa da Escrituração Fiscal Digital - EFD, relativo ao ICMS. Estadual - AP - DOE - 18 dez 2008
Portaria GAB/SRE nº 16 de 18/12/2008 Altera a Portaria nº 014/2008 - GAB/SRE que estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos. Estadual - AP - DOE - 18 dez 2008
Portaria SRE nº 15 de 02/12/2008 Estabelece os valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2009 e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 9 dez 2008
Portaria GAB/SRE nº 14 de 26/11/2008 Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos. Estadual - AP - DOE - 4 dez 2008
Portaria GAB/SRE nº 13 de 30/10/2008 Altera o Anexo Único da Portaria nº 128, de 06.11.2006, que aprova modelos de ECF para uso como equipamento de controle fiscal. Estadual - AP - DOE - 3 nov 2008
Portaria SRE nº 12 de 19/09/2008 Altera o Anexo Único da Portaria nº 129, de 14.11.2006, que estabelece os valores mínimos paro efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com produtos cerveja e chope. Estadual - AP - DOE - 24 set 2008
Portaria SRE nº 3 de 19/02/2008 Estabelece o valor do ICMS a ser apropriado pelos contribuintes que financiarem projetos culturais nos termos da Lei nº 777, de 14 de outubro de 2003. Estadual - AP - DOE - 20 fev 2008

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