Legislação

Decreto nº 460 de 19/02/2008 Altera o Anexo do Decreto nº 3063 de 17 de junho de 2005, que dispõe sobre isenção de ICMS nas operações relacionadas ao Programa Fome Zero. Estadual - AP - DOE - 19 fev 2008
Decreto nº 459 de 19/02/2008 Altera o Decreto nº 3502, de 30 de agosto de 2007, que dispõe sobre a concessão de suspensão e isenção do ICMS na importação de locomotiva e trilho para estrada de ferro. Estadual - AP - DOE - 19 fev 2008
Decreto nº 319 de 15/02/2008 Prorroga as disposições do Decreto nº 2506, de 18 de agosto de 1998, que concede redução na base de cálculo do ICMS nas saídas internas dos produtos produzidos por indústrias instaladas no Estado do Amapá Estadual - AP - DOE - 15 fev 2008
Decreto nº 122 de 28/01/2008 Prorroga as disposições de Decretos que concedem benefícios fiscais. Estadual - AP - DOE - 28 jan 2008
Decreto nº 121 de 24/01/2008 Estadual - AP - DOE - 24 jan 2008
Ato Declaratório SRE nº 10 de 08/10/2008 Dispõe sobre a revogação do Ato Declaratório nº 002/2008 - DAT/SEFAZ, de 25 de janeiro de 2002. Estadual - AP - DOE - 14 out 2008
Instrução Normativa SEMA nº 6 de 24/04/2008 Dispõe sobre a elaboração e apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). Estadual - AP - DOE - 8 mai 2008
Instrução Normativa SRE/GAB Nº 2 DE 27/05/2008 Estabelece procedimentos para o credenciamento dos contribuintes obrigados a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Estadual - AP - DOE - 30 mai 2008
Instrução Normativa SRE/GAB Nº 1 DE 28/02/2008 Estabelece procedimentos para análise em pedidos de não-incidência e de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras previdências. Estadual - AP - DOE - 28 fev 2008
Instrução Normativa SRE nº 5 de 07/11/2008 Estabelece procedimentos para operacionalização do benefício fiscal previsto no Decreto nº 3.468/2008, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 12 nov 2008

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