Legislação

Decreto nº 2.730 de 21/08/2008 Altera dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998. Estadual - AP - DOE - 22 ago 2008
Decreto nº 2.729 de 21/08/2008 Altera o Decreto nº 2.199, de 15 de maio de 2002, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS. Estadual - AP - DOE - 22 ago 2008
Decreto nº 2.728 de 21/08/2008 Altera o Decreto nº 6.377, de 16.10.2002, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos. Estadual - AP - DOE - 22 ago 2008
Decreto nº 2.727 de 21/08/2008 Altera o Anexo IV do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS. Estadual - AP - DOE - 22 ago 2008
Decreto Nº 2726 DE 21/08/2008 Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas prestações de serviço de comunicação no âmbito do Programa Governo Eletrônico de Serviço de Atendimento do Cidadão - GESAC. Estadual - AP - DOE - 22 ago 2008
Decreto nº 2.725 de 21/08/2008 Altera o Anexo V do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - que trata de autopeças. Estadual - AP - DOE - 22 ago 2008
Decreto nº 2.724 de 21/08/2008 Dispõe sobre a regulamentação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), acrescentando dispositivos ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998. Estadual - AP - DOE - 22 ago 2008
Decreto nº 2.723 de 21/08/2008 Prorroga as disposições dos Decretos que concedem benefícios fiscais. Estadual - AP - DOE - 22 ago 2008
Decreto nº 2.722 de 21/08/2008 Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos, acrescentando o Anexo IX ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS. Estadual - AP - DOE - 22 ago 2008
Decreto nº 2.201 de 04/07/2008 Dispõe sobre a antecipação, pela Administração Direta e Indireta, Órgãos Vinculados e as Sociedades de Economia Mista, do recolhimento do ICMS decorrente do fornecimento de bens ou de prestação de serviços. Estadual - AP - DOE - 4 jul 2008

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