Legislação

Decreto nº 3.699 de 17/11/2008 Altera o Anexo IX do Decreto nº 2.269 de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos. Estadual - AP - DOE - 17 nov 2008
Decreto Nº 3649 DE 10/11/2008 Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas importações de produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas, destinados à vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, realizada pela Fundação Nacional de Saúde. Estadual - AP - DOE - 10 nov 2008
Decreto nº 3.648 de 10/11/2008 Altera o Anexo do Decreto nº 6.656, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações em fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e suas Fundações Públicas. Estadual - AP - DOE - 10 nov 2008
Decreto nº 3.647 de 10/11/2008 Altera os Anexos do Decreto nº 2.990, de 4 de outubro de 2000, que dispõe sobre a concessão de redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas. Estadual - AP - DOE - 10 nov 2008
Decreto nº 3.586 de 07/11/2008 Estadual - AP - DOE - 7 nov 2008
Decreto nº 3.560 de 04/11/2008 Altera e Revoga dispositivos do Decreto nº 1.761, de 12 de junho de 2008, que dispõe sobre os procedimentos dos contribuintes do ICMS a opção para o SIMPLES NACIONAL. Estadual - AP - DOE - 4 nov 2008
Decreto nº 3.468 de 31/10/2008 Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal e prazo diferenciado de recolhimento do ICMS. Estadual - AP - DOE - 31 out 2008
Decreto nº 3.331 de 13/10/2008 Dispõe sobre a opção do Estado do Amapá pela aplicação das faixas de receita bruta anual para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano-calendário de 2009. Estadual - AP - DOE - 13 out 2008
Decreto nº 2.733 de 21/08/2008 Dispões sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênios ICMS nºs 58, 61, 86, 90, 92, 93, AJUSTES SINIEF nºs 05 e 09 e Protocolos ICMS nºs 52, 54, 55, 56 e 69 de 2008. Estadual - AP - DOE - 22 ago 2008
Decreto nº 2.732 de 21/08/2008 Altera o Anexo do Decreto nº 6.656, de 25.11.2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados à órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e suas Fundações Públicas. Estadual - AP - DOE - 22 ago 2008

Legislações