Legislação

Decreto nº 3.970 de 28/11/2008 Estadual - AP - DOE - 28 nov 2008
Decreto nº 3.951 de 27/11/2008 Dispõe sobre a regulamentação relativa a regime especial de empresas de telecomunicações, alterando dispositivos ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o ICMS. Estadual - AP - DOE - 27 nov 2008
Decreto nº 3.950 de 27/11/2008 Dispõe sobre a regulamentação da Escrituração Fiscal Digital - EFD, acrescentando dispositivos ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998. Estadual - AP - DOE - 27 nov 2008
Decreto nº 3.949 de 27/11/2008 Prorroga as disposições do Decreto nº 1.802, de 12 de junho de 2006 que concede benefício fiscal. Estadual - AP - DOE - 27 nov 2008
Decreto nº 3.948 de 27/11/2008 Altera o Anexo do Decreto nº 5.719, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a implementação à Legislação do ICMS das regras instituídas em convênios ICMS celebrados nos termos do art. 199, do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), Lei Complementar nº 24/1975 e Lei Complementar nº 87/1996. Estadual - AP - DOE - 27 nov 2008
Decreto nº 3.947 de 27/11/2008 Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - Regulamento do ICMS. Estadual - AP - DOE - 27 nov 2008
Decreto nº 3.946 de 27/11/2008 Dispõe sobre a regulamentação Conhecimento de Transporte Eletrônico - CTE-e, acrescentando dispositivos ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - RICMS. Estadual - AP - DOE - 27 nov 2008
Decreto nº 3.945 de 27/11/2008 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, regulamento do ICMS. Estadual - AP - DOE - 27 nov 2008
Decreto nº 3.701 de 17/11/2008 Dispõe sobre a regulamentação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), acrescentando dispositivos ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - RICMS. Estadual - AP - DOE - 17 nov 2008
Decreto nº 3.700 de 17/11/2008 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênios ICMS nºs 97, 100, 104, 111, 115, 116 e 117, Ajustes SINIEF nºs 10 e 11 e Protocolos ICMS nºs 77, 80, 83, 86, 87 e 89 de 2008. Estadual - AP - DOE - 17 nov 2008

Legislações