Legislação

Resolução PRES OAB/AP nº 1 de 27/10/2008 Fixa o valor da anuidade, taxas de serviços e emolumentos da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Amapá, para o exercício financeiro de 2009. Estadual - AP - DOE - 12 jan 2009
Portaria GAB/SRE nº 1 de 14/01/2008 Prorroga o prazo para o fornecimento de Informações pelas empresas administradoras de cartão de crédito ou de débito relativas às operações transacionadas por contribuintes do ICMS. Estadual - AP - DOE - 14 jan 2008
Portaria SRE nº 1 de 14/01/2008 Dispõe sobre numeração seqüencial das Portarias que tratam de matéria tributaria Estadual - AP - DOE - 9 jan 2008
Lei nº 1.436 de 29/12/2009 Dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 29 dez 2009
Lei nº 1.410 de 30/11/2009 Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para mototaxistas e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 3 dez 2009
Lei nº 1.393 de 29/10/2009 Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Amapá, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 29 out 2009
Lei nº 1.392 de 29/10/2009 Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas em escolas públicas, pelo Governo Estadual, entidades privadas e organizações civis no âmbito do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 29 out 2009
Lei nº 1.387 de 28/10/2009 Dispõe sobre a divulgação em locais públicos dos crimes e das penas relativas à prostituição e à exploração sexual e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 28 out 2009
Lei nº 1.384 de 13/10/2009 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais e unidades de saúde do Estado fixarem, em seus quadros de aviso, lista com nome dos médicos plantonistas, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 13 out 2009
Lei nº 1.373 de 25/09/2009 Proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede pública ou privada no Estado do Amapá, nas hipóteses que especifica. Estadual - AP - DOE - 25 set 2009

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