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Decreto nº 2.593 de 30/06/2010 Altera dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, regulamento do ICMS. Estadual - AP - DOE - 30 jun 2010
Decreto nº 2.592 de 30/06/2010 Dispõe sobre a prorrogação do início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS nº 42/2009. Estadual - AP - DOE - 30 jun 2010
Decreto nº 2.591 de 30/06/2010 Dispõe sobre alterações no Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, relativamente às normas sobre Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - AP - DOE - 30 jun 2010
Decreto nº 2.559 de 28/06/2010 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.321.314,00 para o fim que especifica e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 28 jun 2010
Decreto nº 2.495 de 28/06/2010 Altera o Anexo Único do Decreto nº 3.649, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas importações de produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas, destinados à vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, realizada pela Fundação Nacional de Saúde. Estadual - AP - DOE - 28 jun 2010
Decreto nº 2.494 de 28/06/2010 Acrescenta dispositivos ao Anexo VIII do Decreto nº 2.269 de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos, sidras, aguardente e demais bebidas quentes. Estadual - AP - DOE - 28 jun 2010
Decreto nº 2.493 de 28/06/2010 Altera o Decreto nº 0143, de 15 de janeiro de 2009, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS. Estadual - AP - DOE - 28 jun 2010
Decreto nº 2.492 de 28/06/2010 Altera o Decreto nº 1.799, de 12 de junho de 2006, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS relativo à importação e saídas internas de bens destinados à modernização de Zonas Portuárias do Estado. Estadual - AP - DOE - 28 jun 2010
Decreto Nº 2491 DE 28/06/2010 Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores de Gripe A (H1N1). Estadual - AP - DOE - 28 jun 2010
Decreto nº 2.490 de 28/06/2010 Altera o Decreto nº 3.063, de 17 de junho de 2005, que consolida o Decreto nº 5.633 e Decreto nº 5.637, de 08 de julho de 2003, que dispõem sobre isenção de ICMS nas operações relacionadas ao Programa Fome Zero, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 28 jun 2010

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