Legislação

Decreto nº 367 de 19/02/2010 Altera o § 3º do art. 105-S, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS. Estadual - AP - DOE - 19 fev 2010
Decreto nº 366 de 19/02/2010 Altera o item II, do § 1º, do art. 432 e dispositivos do Anexo IV, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS. Estadual - AP - DOE - 19 fev 2010
Decreto nº 207 de 03/02/2010 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênios ICMS nºs 95, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 111, 116, 118 e Convênios ECF nºs 01 e 02 de 2009. Estadual - AP - DOE - 3 fev 2010
Decreto nº 206 de 03/02/2010 Altera o Decreto nº 0141, de 15 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. Estadual - AP - DOE - 3 fev 2010
Decreto nº 171 de 01/02/2010 Estabelece expediente na Administração Pública durante o período de carnaval no ano de 2010. Estadual - AP - DOE - 1 fev 2010
Decreto nº 113 de 22/01/2010 Altera o Anexo VII do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, que trata das Operações com Aparelhos Celulares. Estadual - AP - DOE - 22 jan 2010
Instrução Normativa GAB/SRE nº 3 de 14/10/2010 Dispõe sobre os procedimentos para preservar o caráter sigiloso de informações protegidas por sigilo fiscal, nos casos de fornecimento admitidos em lei. Estadual - AP - DOE - 19 out 2010
Instrução Normativa PROCON nº 2 de 25/05/2010 Altera a Instrução Normativa PROCON nº 1 de 2009, que estabelece a fixação do quantum das penas pecuniárias arbitradas aos infratores de regras consumeristas, de modo a melhor operacionalizar os serviços do Procon. Estadual - AP - DOE - 26 mai 2010
Instrução Normativa GAB/SRE nº 1 de 31/03/2010 Estabelece procedimentos relativos ao controle do trânsito de pescado e seus derivados. Estadual - AP - DOE - 7 abr 2010
Portaria TRE/AP nº 706 de 28/10/2010 Proíbe a venda, o fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas e similares, em todo Estado do Amapá, no período compreendido entre as 22h (vinte e duas horas) do dia 30 de outubro, até as 18h (dezoito horas) do dia 31 de outubro de 2010. Estadual - AP - DOE - 5 nov 2010

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