Legislação

Lei nº 1.606 de 29/12/2011 Dispõe sobre a criação da Semana da Cultura Nordestina no Estado do Amapá e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 29 dez 2011
Lei nº 1.581 de 05/12/2011 Dispõe sobre a aquisição, estocagem e comercialização de produtos contrabandeados, piratas ou falsificados, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 5 dez 2011
Lei nº 1.579 de 05/12/2011 Dispõe sobre a instalação de divisórias entre os caixas internos e externos e os usuários que aguardam atendimento nas instituições financeiras no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 5 dez 2011
Lei nº 1.573 de 10/11/2011 Obriga os bares, restaurantes, hotéis e similares a informarem ao consumidor - cliente que o acréscimo de 10% (dez por cento) ou qualquer outro valor da despesa a título de gorjeta ou taxa de serviço é de pagamento opcional e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 10 nov 2011
Lei nº 1.550 de 06/07/2011 Dispõe sobre a proibição da utilização de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais do Estado do Amapá, que a Lei especifica. Estadual - AP - DOE - 6 jul 2011
Lei nº 1.534 de 21/03/2011 Institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 21 mar 2011
Decreto nº 5.993 de 30/12/2011 Institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Amapá, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 30 dez 2011
Decreto nº 5.967 de 23/12/2011 Revoga dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 23 dez 2011
Decreto nº 5.904 de 20/12/2011 Prorroga disposições do Decreto nº 2.695, de 11 de maio de 2011, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - AP - DOE - 20 dez 2011
Decreto nº 5.903 de 20/12/2011 Dispõe sobre alterações de dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, na parte que trata das operações com Substituição Tributária. Estadual - AP - DOE - 20 dez 2011

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