Legislação

Decreto nº 5.902 de 20/12/2011 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do ICMS e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 20 dez 2011
Decreto nº 5.638 de 13/12/2011 Dispõe sobre o tratamento do estoque remanescente referente aos produtos definidos no Protocolo ICMS nº 84, de 30 de setembro de 2011. Estadual - AP - DOE - 13 dez 2011
Decreto nº 5.637 de 13/12/2011 Dispõe sobre alterações no Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, relativamente às normas sobre Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - AP - DOE - 13 dez 2011
Decreto nº 5.524 de 05/12/2011 Determina Ponto Facultativo nas repartições Públicas Estaduais da Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional, em 08.12.2010, dia consagrado a Nossa Senhora da Conceição. Estadual - AP - DOE - 5 dez 2011
Decreto nº 5.522 de 05/12/2011 Regulamenta os procedimentos para a concessão, fiscalização e supervisão, dos benefícios eventuais no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 5 dez 2011
Decreto nº 5.460 de 28/11/2011 Altera dispositivos no Decreto nº 2.269 de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS. Estadual - AP - DOE - 1 dez 2011
Decreto nº 5.279 de 23/11/2011 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - RICMS. Estadual - AP - DOE - 23 nov 2011
Decreto nº 5.278 de 23/11/2011 Dispõe sobre alterações no Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, relativamente às normas sobre Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - AP - DOE - 23 nov 2011
Decreto nº 5.236 de 14/11/2011 Altera o Decreto nº 4.098 de 24 de agosto de 2011, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido e disciplina procedimentos fiscais para operações de importação de mercadorias estrangeiras. Estadual - AP - DOE - 14 nov 2011
Decreto nº 5.235 de 14/11/2011 Dispõe sobre a opção do Estado do Amapá pela aplicação das faixas de receita bruta anual para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano-calendário de 2012. Estadual - AP - DOE - 14 nov 2011

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