Legislação

Decreto nº 5.126 de 10/11/2011 Dispõe sobre prorrogação das disposições dos Decretos que concedem benefícios fiscais. Estadual - AP - DOE - 10 nov 2011
Decreto nº 5.125 de 10/11/2011 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Protocolos ICMS nºs 09, 66, 67, 69, 72, 73, 74, 78, 79, 80, 81, 84, 85 de 2011. Estadual - AP - DOE - 10 nov 2011
Decreto nº 5.043 de 03/11/2011 Dispõe sobre prorrogação do Decreto nº 4.403 de 05 de setembro de 2011 que dispõe sobre o tratamento do estoque remanescente referente aos produtos definidos nos Protocolos nºs 55, 56, 57, 58, 59 e 60, de 11 de agosto de 2011. Estadual - AP - DOE - 3 nov 2011
Decreto nº 5.016 de 28/10/2011 Regulamenta a Lei Complementar nº 44, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 28 out 2011
Decreto nº 4.861 de 17/10/2011 Dispõe sobre a concessão de isenção do ITCDM nas regularizações funciárias entre o Governo do Estado do Amapá e os donatários de lotes abrangidos por Programas Sociais de Habitação Estadual - AP - DOE - 17 out 2011
Decreto nº 4.715 de 30/09/2011 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - RICMS. Estadual - AP - DOE - 7 out 2011
Decreto nº 4.714 de 30/09/2011 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênio ICMS nº 71 de 2011 e Protocolo ICMS nº 52 de 2011. Estadual - AP - DOE - 7 out 2011
Decreto nº 4.713 de 30/09/2011 Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24.07.1998 que dispõe sobre o Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 7 out 2011
Decreto nº 4.712 de 30/09/2011 Altera o Decreto nº 141, de 15 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. Estadual - AP - DOE - 7 out 2011
Decreto nº 4.711 de 30/09/2011 Altera o Decreto nº 2.892, de 14 de setembro de 2001, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários. Estadual - AP - DOE - 7 out 2011

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