Legislação

Decreto nº 4.054 de 18/08/2011 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - RICMS. Estadual - AP - DOE - 18 ago 2011
Decreto nº 4.053 de 18/08/2011 Altera dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - RICMS. Estadual - AP - DOE - 18 ago 2011
Decreto Nº 4052 DE 18/08/2011 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - RICMS. Estadual - AP - DOE - 18 ago 2011
Decreto nº 4.028 de 17/08/2011 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Ajuste SINIEF nº 06 de 2011, Convênios ICMS nºs 51, 58, 67, 70 e 71 de 2011 e Protocolos ICMS nºs 41, 43, 44 e 46 de 2011. Estadual - AP - DOE - 17 ago 2011
Decreto nº 3.732 de 28/07/2011 Revoga e altera dispositivos do Decreto nº 2.269 de 24.07.1998, que dispõe sobre o Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 28 jul 2011
Decreto nº 3.731 de 28/07/2011 Revoga dispositivos do Decreto nº 3.454, de 31.12.2004, que institui o Sistema de Arrecadação de Receitas Estaduais do Estado do Amapá - SIAR/AP e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 28 jul 2011
Decreto nº 3.607 de 12/07/2011 Altera o Anexo XI do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, sobre obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS nº 42/2009. Estadual - AP - DOE - 12 jul 2011
Decreto nº 3.587 de 11/07/2011 Dispõe sobre o benefício da gratuidade tarifária dos serviços de transporte coletivo intermunicipal, aos doadores regulares de sangue. Estadual - AP - DOE - 11 jul 2011
Decreto nº 3.213 de 21/06/2011 Determina, excepcionalmente, ponto facultativo, no dia 24 de junho de 2011, nas repartições Públicas Estaduais da Administração Direta e Indireta. Estadual - AP - DOE - 21 jun 2011
Decreto nº 2.869 de 20/05/2011 Dispõe sobre alteração do Decreto nº 2.269 de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS. Estadual - AP - DOE - 20 mai 2011

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