Legislação

Decreto nº 2.141 de 29/03/2011 Altera o Decreto nº 141, de 15 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. Estadual - AP - DOE - 29 mar 2011
Decreto nº 2.140 de 29/03/2011 Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, relativamente a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica e institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e. Estadual - AP - DOE - 29 mar 2011
Decreto nº 2.139 de 29/03/2011 Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, relativamente a documentos fiscais. Estadual - AP - DOE - 29 mar 2011
Decreto nº 2.138 de 29/03/2011 Altera o Decreto nº 2.892, de 14 de setembro de 2001, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários. Estadual - AP - DOE - 29 mar 2011
Decreto nº 2.137 de 29/03/2011 Altera o Decreto nº 138, de 15 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com medicamentos. Estadual - AP - DOE - 29 mar 2011
Decreto Nº 2136 DE 29/03/2011 Altera os Anexos do Decreto nº 2.990, de 04 de outubro de 2000, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas. Estadual - AP - DOE - 29 mar 2011
Decreto nº 2.135 de 29/03/2011 Altera dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - RICMS. Estadual - AP - DOE - 29 mar 2011
Decreto nº 2.134 de 29/03/2011 Altera o Decreto nº 2.047, de 07 de junho de 2010, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica. Estadual - AP - DOE - 29 mar 2011
Decreto nº 2.133 de 29/03/2011 Altera o Anexo XI do Decreto nº 2.269/1998 - RICMS e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 29 mar 2011
Decreto Nº 1953 DE 21/03/2011 Retifica o Decreto nº 4.014 de 02.12.2008, que institui o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 21 mar 2011

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