Legislação

Instrução Normativa GAB/SRE nº 6 de 11/10/2011 Altera a Instrução Normativa nº 4, de 10 de julho de 2008, que estabelece procedimentos relativos à antecipação do recolhimento do ICMS no momento da entrada da mercadoria no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 18 out 2011
Instrução Normativa GAB/SRE nº 5 de 14/10/2011 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela fiscalização por ocasião de entrada de mercadorias na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana - ALCMS Estadual - AP - DOE - 26 dez 2011
Instrução Normativa GAB/SRE nº 4 de 02/09/2011 Disciplina os procedimentos aplicáveis na apuração do estoque existente quando da entrada em vigor da sistemática da substituição tributária. Estadual - AP - DOE - 5 set 2011
Instrução Normativa SRE/GAB Nº 2 DE 03/08/2011 Estabelece procedimentos a serem adotados nas transmissões de informações pelas administradoras de cartão de crédito ou débito em conta corrente Estadual - AP - DOE - 15 ago 2011
Instrução Normativa GAB/SRE nº 1 de 18/05/2011 Estabelece procedimentos para operacionalização do benefício fiscal previsto no Decreto nº 2.695, de 11 de maio de 2011, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 19 mai 2011
Portaria GAB/DETRAN/AP nº 556 de 23/12/2011 Fixa, para o exercício de 2012, o prazo máximo para a renovação do Licenciamento anual de todos os veículos automotores no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 28 dez 2011
Portaria DETRAN/AP nº 444 de 22/09/2011 Suspende o credenciamento de novas Clínicas Médicas e Psicológicas até a elaboração de estudo técnico quanto ao quatitativo necessário desses serviços junto ao Órgão. Estadual - AP - DOE - 19 out 2011
Portaria DETRAN/AP nº 389 de 25/08/2011 Dispõe sobre a expedição de autorização destinada aos veículos de transporte escolar. Estadual - AP - DOE - 29 ago 2011
Portaria DETRAN/AP nº 367 de 10/08/2011 Retifica a Portaria DETRAN/AP nº 148 de 2011, que estabelece novos critérios para o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de Despachantes Documentalistas, para atuação no DETRAN/AP e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 15 ago 2011
Portaria DETRAN/AP nº 361 de 08/08/2011 Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 15 ago 2011

Legislações