Legislação

Portaria DETRAN/AP nº 360 de 08/08/2011 Dispõe sobre o credenciamento, descredenciamento e renovação anual de empresas de fabricação e fornecimento de placas e tarjetas identificadoras de veículos e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 15 ago 2011
Portaria DETRAN/AP nº 357 de 01/08/2011 Altera a Portaria DETRAN/AP nº 296 de 2011, que altera a Portaria DETRAN/AP nº 137 de 2010. Estadual - AP - DOE - 10 ago 2011
Portaria TCE-AP nº 353 de 26/10/2011 Estabelece, excepcionalmente, ponto facultativo, no dia 31 de outubro de 2011, alusivo à comemoração do Dia do Servidor Público, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 7 nov 2011
Portaria DETRAN/AP nº 296 de 05/07/2011 Altera a Portaria DETRAN/AP nº 137 de 2010, que regulamenta o cadastramento junto DETRAN/AP de empresa credenciada no DETRAN, em Empresa de Vistorias de Veículos - ECV para prestação do serviço de vistoria de que trata a Resolução nº 282/2008, do CONTRAN e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 5 jul 2011
Portaria DETRAN/AP nº 276 de 01/08/2011 Estabelece critérios para Credenciamento de Empresas interessadas na realização dos serviços de Marcação, Gravação, Remarcação e Regravação de Chassi e Motor de Veículos Automotores. Estadual - AP - DOE - 3 ago 2011
Portaria DETRAN/AP nº 148 de 16/05/2011 Estabelece novos critérios para o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de Despachantes Documentalistas, para atuação no DETRAN/AP e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 18 mai 2011
Portaria PRODAP nº 25 de 04/04/2011 Promove o recadastramento de todas as consignatárias que operam consignações em folha de pagamento no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 4 abr 2011
Portaria GAB/SRE nº 8 de 27/09/2011 Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos. Estadual - AP - DOE - 29 set 2011
Portaria GAB/SRE nº 7 de 11/08/2011 Altera o Anexo Único da Portaria nº 003/2011 que estabelece os valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS nas operações e prestações com produtos primários e semi-elaborados Estadual - AP - DOE - 16 ago 2011
Resolução AFAP nº 6 de 26/10/2011 Dispõe sobre a concessão de descontos por faixas de atraso para as operações de créditos financiadas com recursos do FUNDIMICRO e institui o Programa de Recuperação de Crédito. Estadual - AP - DOE - 12 dez 2011

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