Legislação

Decreto nº 1.751 de 10/03/2011 Dispõe sobre a prorrogação dos termos do Decreto nº 2.047, de 4 de junho de 2010, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica. Estadual - AP - DOE - 10 mar 2011
Decreto nº 1.671 de 03/03/2011 Altera o Anexo XI do Decreto nº 2.269/1998 - RICMS e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 3 mar 2011
Decreto nº 1.614 de 25/02/2011 Altera o Anexo VI do Decreto nº 2.269/1998 - RICMS e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 25 fev 2011
Decreto nº 1.572 de 25/02/2011 Estabelece expediente na Administração Pública durante o período de carnaval no ano de 2011. Estadual - AP - DOE - 25 fev 2011
Decreto Nº 1409 DE 18/02/2011 Altera o Decreto nº 2.990, de 04.10.2000, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas. Estadual - AP - DOE - 18 fev 2011
Decreto nº 1.408 de 18/02/2011 Dispõe sobre a prorrogação dos termos do Decreto nº 2.047, de 4 de junho de 2010, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica. Estadual - AP - DOE - 18 fev 2011
Decreto nº 1.406 de 18/02/2011 Altera o Decreto nº 4.872, de 10 de novembro de 2005, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi. Estadual - AP - DOE - 18 fev 2011
Decreto nº 1.013 de 07/02/2011 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênios ICMS nº 167, 169, 170, 175, 179, 180, 183, 185 e 199 de 2010, Protocolo ICMS nº 199 de 2010 e Protocolo ECF nº 1 de 2010. Estadual - AP - DOE - 7 fev 2011
Decreto nº 772 de 26/01/2011 Dispõe sobre alteração do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS. Estadual - AP - DOE - 26 jan 2011
Decreto nº 621 de 21/01/2011 Dispõe sobre a Isenção do ICMS nas operações relativas à saída de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 21 jan 2011

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