Legislação

Decreto nº 2.717 de 12/05/2011 Dispõe sobre alteração do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, referente à substituição tributária com autopeças. Estadual - AP - DOE - 12 mai 2011
Decreto nº 2.695 de 11/05/2011 Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - AP - DOE - 11 mai 2011
Decreto nº 2.587 de 05/05/2011 Revoga o Decreto nº 532, de 10 de janeiro de 2011 Estadual - AP - DOE - 5 mai 2011
Decreto nº 2.523 de 25/04/2011 Altera o Anexo XI do Decreto nº 2.269/1998 - RICMS e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 25 abr 2011
Decreto nº 2.286 de 06/04/2011 Altera dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que Regulamenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços - RICMS, relativamente à operações com materiais de construção. Estadual - AP - DOE - 6 abr 2011
Decreto nº 2.285 de 06/04/2011 Altera o Anexo IX do Decreto nº 2.269 de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS. Estadual - AP - DOE - 6 abr 2011
Decreto nº 2.206 de 01/04/2011 Proíbe a exportação de peixe desembarcado no Amapá, durante o período de 18 a 27 de abril de 2011. Estadual - AP - DOE - 1 abr 2011
Decreto nº 2.187 de 31/03/2011 Altera o Decreto nº 6.657, de 25 de novembro de 2002, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde. Estadual - AP - DOE - 31 mar 2011
Decreto nº 2.143 de 29/03/2011 Dispõe sobre a implementação à Legislação do Estado das regras instituídas em Protocolo celebrado com a Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Pará. Estadual - AP - DOE - 29 mar 2011
Decreto nº 2.142 de 29/03/2011 Altera o Anexo X do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS, que dispõe sobre a regulamentação das operações com tintas e vernizes e outras mercadorias da indústria química. Estadual - AP - DOE - 29 mar 2011

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