Legislação

Resolução AFAP nº 5 de 25/07/2011 Dispõe sobre a concessão de descontos por faixas de atraso para as operações de crédito financiadas com recursos do FUNDMICRO e institui Programa de Recuperação de Crédito. Estadual - AP - DOE - 28 jul 2011
Portaria GAB/SRE nº 4 de 01/07/2011 Altera o Anexo Único da Portaria nº 129, de 14.11.2006, que estabelece os valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com produtos cerveja e chope. Estadual - AP - DOE - 5 jul 2011
Resolução AFAP nº 4 de 27/06/2011 Dispõe sobre a concessão de descontos por faixas de atraso para as operações de crédito financiadas com recursos próprios e institui Programa de Recuperação de Crédito. Estadual - AP - DOE - 30 jun 2011
Portaria SRE/GAB Nº 3 DE 28/06/2011 Estabelece os valores mínimos para efeitos de cobrança do ICMS nas operações e prestações com produtos primários e semi-elaborados. Estadual - AP - DOE - 30 jun 2011
Resolução AFAP nº 2 de 05/04/2011 Dispõe sobre a concessão de descontos por faixas de atraso para as operações de crédito financiadas com recursos próprios e instituir Programa de Recuperação de Crédito. Estadual - AP - DOE - 5 abr 2011
Resolução AFAP nº 1 de 14/01/2011 Dispõe sobre a concessão de descontos por faixas de atraso para as operações de crédito financiadas com recursos próprios e instituir Programa de Recuperação de Crédito. Estadual - AP - DOE - 14 jan 2011
Portaria GAB/SRE nº 1 de 04/01/2012 Dispõe sobre o enquadramento dos contribuintes inscritos no Estado do Amapá na categoria de distribuidor hospitalar. Estadual - AP - DOE - 9 jan 2012
Decreto Nº 4564 DE 14/03/1979 Aprova o Regulamento do Processo Tributário - Administrativo. Estadual - AM - DOE - 14 mar 1979
Decreto nº 7.681 de 29/12/1983 Estadual - AM - DOE - 29 dez 1983
Resolução GSEFAZ nº 5 de 15/12/1983 Estabelece normas sobre a comercialização de carne bovina. Estadual - AM - DOE - 15 dez 1983

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