Portaria SEFGP nº 408 de 14/12/2004

Estadual - AC - DOE - 14 dez 2004

Portaria SEFGP nº 407 de 14/12/2004

Estadual - AC - DOE - 14 dez 2004

Portaria SEFGP nº 375 de 22/11/2004

Estadual - AC - DOE - 22 nov 2004

Portaria SEFGP nº 344 de 18/10/2004

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para recolhimento de tributos estaduais.

Estadual - AC - DOE - 18 out 2004

Portaria SEFGP nº 317 de 27/09/2004

Estadual - AC - DOE - 27 set 2004

Portaria SEFGP nº 272 de 25/08/2004

Estadual - AC - DOE - 25 ago 2004

Portaria SEFGP nº 265 de 20/08/2004

Anular " in totum " a Portaria nº 176/03, que diferiu o ICMS da fase do produtor e outros para o estabelecimento Industrial

Estadual - AC - DOE - 20 ago 2004

Portaria SEFGP nº 136 de 05/05/2004

Aprovar o novo modelo do Demonstrativo de Apuração Mensal - DAM

Estadual - AC - DOE - 5 mai 2004

Portaria SEFGP nº 4 de 08/01/2004

Estadual - AC - DOE - 8 jan 2004

Portaria SEFGP nº 3 de 07/01/2004

Prorrogar as disposições da Portaria nº 115, de 15 de abril de 2002.

Estadual - AC - DOE - 7 jan 2004