Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 32 DE 01/04/2026 Altera a Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 6 abr 2026
Instrução Normativa SIF Nº 33 DE 01/04/2026 Altera a Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 6 abr 2026
Instrução Normativa SIF Nº 34 DE 01/04/2026 Altera a Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 6 abr 2026
Portaria SAT Nº 3804 DE 01/04/2026 Dispõe sobre a exclusão, inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 6 abr 2026
Portaria SAT Nº 3802 DE 01/04/2026 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 6 abr 2026
Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 51 DE 31/03/2026 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 6 a 12 de abril de 2026. Estadual - RJ - DOE - 6 abr 2026
Portaria SEMA Nº 539 DE 27/03/2026 Altera a Portaria SEMA/MT Nº 291/2025, que estabelece as regras de inscrição no Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e de recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 6 abr 2026
Lei Nº 11147 DE 01/04/2026 Altera a Lei Nº 9742/2022, que Dispõe sobre o atendimento integral à saúde da pessoa surda nas unidades de saúde privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 6 abr 2026
Portaria GABIN Nº 123 DE 25/03/2026 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 1 abr 2026
Portaria GABIN Nº 104 DE 09/03/2026 Rep. - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 1 abr 2026

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