Legislação

Decreto Nº 6375-R DE 02/04/2026 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 2 abr 2026
Decreto Nº 6376-R DE 02/04/2026 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 2 abr 2026
Emenda Constitucional Nº 100 DE 24/02/2026 Altera a Constituição do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 6 abr 2026
Portaria SEFAZ Nº 35-R DE 01/04/2026 Institui a Unidade de Inteligência Fiscal do Estado do Espírito Santo - UNIF/ES, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo - SEFAZ. Estadual - ES - DOE - 6 abr 2026
Lei Nº 8946 DE 02/04/2026 Altera a Lei Nº 4548/1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e a Lei Nº 6949/2017, que regula o Processo Administrativo Tributário, dispõe sobre a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo no âmbito da Secretaria da Fazenda do estado do Piauí, disciplina a consulta à legislação tributária e o pedido de restituição de tributos pagos indevidamente. Estadual - PI - DOE - 2 abr 2026
Lei Nº 8947 DE 02/04/2026 Altera a Lei Nº 5165/2000, para instituir a isenção de cobrança pelo uso de recursos hídricos em atividades agropecuárias. Estadual - PI - DOE - 2 abr 2026
Portaria SAT Nº 3800 DE 01/04/2026 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 6 abr 2026
Portaria SAT Nº 3801 DE 01/04/2026 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 6 abr 2026
Portaria SAT Nº 3803 DE 01/04/2026 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 6 abr 2026
Instrução Normativa SIF Nº 31 DE 01/04/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 6 abr 2026

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