Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 25 DE 06/04/2026 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do resultado da pesquisa de preços do produto “gados bovino e bubalino” realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP). Estadual - MS - DOE - 7 abr 2026
Portaria SAT Nº 3805 DE 06/04/2026 Dispõe sobre a exclusão e inclusão de produtos e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 abr 2026
Portaria SAT Nº 3806 DE 06/04/2026 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 abr 2026
Portaria SAT Nº 3807 DE 06/04/2026 Dispõe sobre a alteração de descrição e valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 abr 2026
Portaria DETRAN Nº 208 DE 06/04/2026 Altera a Portaria DETRAN/MS “N” Nº 201/2026, que dispõe sobre a fixação dos valores dos exames de avaliação de aptidão física e mental e de avaliação psicológica no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN/MS), em conformidade com o art. 148, § 7º, do Código de Trânsito Brasileiro e a Portaria SENATRAN Nº 927/2025. Estadual - MS - DOE - 7 abr 2026
Decreto Nº 5302 DE 06/04/2026 Altera o RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, referente as regras de emissão da NF-e e NFC-e. Estadual - PA - DOE - 7 abr 2026
Portaria GAB/PRES Nº 298 DE 09/03/2026 Regulamenta os procedimentos administrativos voltados à autorização para o exercício da atividade de Instrutor de Trânsito, nos termos da Resolução Contran Nº 1020/2025, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO). Estadual - TO - DOE - 6 abr 2026
Portaria SEFAZ Nº 164 DE 01/04/2026 Dispõe sobre a apresentação de defesa ou impugnação administrativa pelo sujeito passivo ou seu representante legal contra lançamento tributário em Auto de Infração ou Notificação Fiscal, quando referente a processo que tramite em meio físico, deverá ser realizada mediante o protocolo de documentos impressos perante o setor competente. Estadual - AC - DOE - 7 abr 2026
Portaria DETRAN Nº 308 DE 06/04/2026 Dispõe sobre o credenciamento, fiscalização e descredenciamento do Instrutor de Trânsito Autônomo no âmbito do DETRA/AC, em conformidade com a Resolução CONTRAN Nº 1020/2025. Estadual - AC - DOE - 7 abr 2026
Portaria DETRAN Nº 176 DE 06/04/2026 Altera a Portaria DETRAN Nº 87/2021, que dispõe sobre a autorização de pessoa jurídica e a homologação de seu sistema de solução tecnológica, destinado à realização de gerenciamento e integração de pessoas jurídicas de direito público ou privado, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA) e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 7 abr 2026

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