Publicado no DOE - RJ em 8 abr 2026
Concessionária CEGRIO. Atualização de tarifas gás liquefeito de petróleo -GLP (vigência a partir de 01/04/2026).
O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-480002/002413/2026, por unanimidade,
DELIBERA:
Art. 1º - Homologar o reajuste do valor da tarifa da Concessionária CEG RIO para o segmento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, a vigorar a partir de 01/04/2026, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de publicação das tarifas, conforme cálculo apresentado pela Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET, abaixo:
| TARIFAS CEG | ||
| Data Vigência | 01/04/26 | |
| Custo GLP Res. | 14,91263 | |
| Custo GLP Ind. | 14,91263 | |
| Fator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação | 0,9950 | |
| Fator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação | 0,9950 | |
| TIPO DE GÁS / CONSUMIDOR | Faixa de Consumo m³ / mês | Tarifa Limite R$ / m³ |
| Residencial | faixa única - (R$/kg) | 18,4805 |
| Industrial | faixa única - (R$/kg) | 18,2027 |
Art. 2º - Determinar que a CAPET proceda à conferência da correta implementação das estruturas tarifárias acima homologadas.
Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de março de 2026
RAFAEL CARVALHO DE MENEZES
Conselheiro-Presidente
VLADIMIR PASCHOAL MACEDO
Conselheiro
GISELE DE LIMA PEREIRA
Conselheira
ANTENOR LOPES MARTINS JÚNIOR
Conselheiro-Relator
JOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO
Conselheiro
