Legislação

Resolução CE Nº 25 DE 29/12/2025 Rep. - Ementa: Revoga a Resolução CE N° 025/2024, N° 01/2025 e N° 010/2025 e aprova novo índice de reajuste das tarifas dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, de características urbanas e rodoviárias, e para a travessia hidroviária Cabedelo-Costinha. Estadual - PB - DOE - 6 jan 2026
Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 24 DE 02/01/2026 Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 1º a 15 de dezembro de 2025. Estadual - RJ - DOE - 6 jan 2026
Deliberação JUCERJA Nº 172 DE 02/01/2026 Dispõe sobre as regras referentes à atuação dos leiloeiros públicos no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA). Estadual - RJ - DOE - 6 jan 2026
Resolução INEA Nº 331 DE 19/12/2025 Estabelece os procedimentos para a emissão de certidão ambiental aos interessados no fornecimento de serviços públicos em áreas especialmente protegidas. Estadual - RJ - DOE - 6 jan 2026
Resolução INEA Nº 332 DE 19/12/2025 Estabelece os procedimentos para aprovação prévia de que trata o art. 46 da Lei Nº 9985/2000, para as unidades de conservação Estaduais. Estadual - RJ - DOE - 6 jan 2026
Resolução CE Nº 25 DE 29/12/2025 Ementa: Revoga a Resolução CE N° 025/2024, N° 01/2025 e N° 010/2025 e aprova novo índice de reajuste das tarifas dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, de características urbanas e rodoviárias, e para a travessia hidroviária Cabedelo-Costinha. Estadual - PB - DOE - 30 dez 2025
Lei Nº 9790 DE 29/12/2025 Altera a Lei Nº 8040/2018 que institui normas para instalação e funcionamento de estabelecimentos que executam procedimentos inerentes à prática de tatuagem e bodypiercing, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 5 jan 2026
Portaria SEFAZ Nº 2 DE 05/01/2026 Define o cronograma anual dos sorteios da Campanha Nota Cidadã. Estadual - PB - DOE - 6 jan 2026
Decreto Nº 16724 DE 05/01/2026 Altera a redação do § 1º do art. 2º do Decreto Nº 16694/2025, que publica a Tabela IPVA MS 2026. Estadual - MS - DOE - 6 jan 2026
Resolução ADEMA Nº 5 DE 26/12/2025 Dispõe sobre o prazo de licenças concedidas pela Adema e a delimitação efetiva da necessidade de vistorias em processos de licenciamento. Estadual - SE - DOE - 6 jan 2026

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