Legislação

Correio Eletrônico DIAT Nº 30 DE 11/12/2025 DIAT - Informações sobre Harmonização das situações cadastrais. Estadual - SC - DOE - 11 dez 2025
Lei Nº 15035 DE 11/12/2025 Altera a Lei Nº 11631/2009, que dispõe sobre as taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo Estadual, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 12 dez 2025
Lei Nº 15040 DE 11/12/2025 Dispõe sobre o Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (FEASPOL) e altera a Lei Nº 14037/2018, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 12 dez 2025
Lei Nº 25618 DE 11/12/2025 Altera a Lei Nº 14941/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão CausaMortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Estadual - MG - DOE - 12 dez 2025
Resolução SEF Nº 5975 DE 11/12/2025 Altera a Resolução SEF Nº 4359/2011, para incluir a modalidade de pagamento por cartão de crédito no Sistema de Arrecadação de Tributos e Demais Receitas do Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 12 dez 2025
Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 20 DE 11/12/2025 Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV. Estadual - RJ - DOE - 12 dez 2025
Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 19 DE 11/12/2025 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15 a 21 de dezembro de 2025. Estadual - RJ - DOE - 12 dez 2025
Decreto Nº 50051 DE 11/12/2025 Altera o Decreto Nº 46366/2018, que regulamenta, no âmbito do poder executivo estadual, a Lei Federal Nº 12846/2013, para instituir a hipótese de celebração de Acordo no Processo de Responsabilização (APR), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 12 dez 2025

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