Legislação

Comunicado DICAR Nº 88 DE 17/12/2025 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2025
Portaria DIAGRO Nº 628 DE 17/12/2025 Dispõe sobre as revendas agropecuárias que comercializem, distribuem e armazenem vacinas contra brucelose de bovinos e bubalinos, raiva dos herbívoros domésticos, produtos “vampiricidas” e demais produtos e insumos veterinários de interesse à defesa sanitária animal devem obrigatoriamente ter cadastro na Diagro, conforme modelo anexo estabelecido pela Agência (Anexo I). Estadual - AP - DOE - 17 dez 2025
Comunicado DICAR Nº 92 DE 17/12/2025 Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2025
Decreto Nº 1787 DE 17/12/2025 Divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso, do ano de 2026. Estadual - MT - DOE - 18 dez 2025
Lei Nº 22939 DE 16/12/2025 Altera a Lei Nº 22130/2024, que dispõe sobre a criação da Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 16 dez 2025
Comunicado DICAR Nº 89 DE 17/12/2025 Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2025
Lei Nº 22944 DE 16/12/2025 Estabelece preceitos de apoio e inventivo às Cidades Inteligentes - Paraná Inteligente. Estadual - PR - DOE - 16 dez 2025
Lei Nº 22945 DE 16/12/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da atualização das placas de Proibido Fumar, para incluir a expressão “e Vaporizar”, nos locais públicos e privados de uso coletivo no Estado de Paraná, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 16 dez 2025
Decreto Nº 12279 DE 16/12/2025 Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - PR - DOE - 16 dez 2025
Comunicado DICAR Nº 90 DE 17/12/2025 Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2025

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