Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 154 DE 10/11/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 12 nov 2025
Instrução Normativa SIF Nº 153 DE 10/11/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 12 nov 2025
Instrução Normativa SIF Nº 155 DE 10/11/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 12 nov 2025
Instrução Normativa SIF Nº 156 DE 10/11/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 12 nov 2025
Lei Nº 6500 DE 11/11/2025 Institui o Dia Estadual do Varejista no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 12 nov 2025
Decreto Nº 1739 DE 11/11/2025 Revigora e altera o Decreto Nº 1369/2025, que institui o Terceiro Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS/Extraordinário III. Estadual - MT - DOE - 12 nov 2025
Portaria SEFAZ Nº 155 DE 17/10/2025 Altera a Portaria SEFAZ Nº 177/2018, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações e sobre os procedimentos administrativos pertinentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de dados (GIA-ITCD-e). Estadual - MT - DOE - 12 nov 2025
Lei Complementar Nº 829 DE 11/11/2025 Altera a Lei Complementar Nº 38/1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente. Estadual - MT - DOE - 12 nov 2025
Lei Nº 6502 DE 11/11/2025 Assegura, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a alternativa de o beneficiário apresentar carteira física de identificação aos prestadores de serviços das operadoras dos planos de saúde que exijam o uso de aplicativo ou de token, nos casos que especifica. Estadual - MS - DOE - 12 nov 2025
Lei Nº 6503 DE 11/11/2025 Institui o Dia Estadual de Luta pelos Direitos de Empregadas e Empregados Domésticos no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 12 nov 2025

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