Legislação

Instrução Normativa SURE Nº 36 DE 20/10/2025 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 21 out 2025
Instrução Normativa SURE Nº 37 DE 20/10/2025 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 21 out 2025
Instrução Normativa IAT Nº 52 DE 16/10/2025 Estabelece definições, requisitos, critérios, diretrizes e procedimentos para o Licenciamento Ambiental de empreendimentos viários rurais no território do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 17 out 2025
Portaria SEFAZ Nº 87 DE 14/10/2025 Dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom) e do respectivo Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (DANFE-COM). Estadual - MT - DOE - 21 out 2025
Resolução Normativa AGER Nº 7 DE 21/10/2025 Revoga as Resoluções Normativas da AGER/MT que especifica, por perda de eficácia e atualização do marco regulatório. Estadual - MT - DOE - 21 out 2025
Decreto Legislativo Nº 32 DE 14/10/2025 Ratifica os Convênios ICMS Nº 112/2025 e Nº 113/2025, nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei Nº 5530/1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 21 out 2025
Lei Nº 16682 DE 20/10/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir, nas obras localizadas no Estado do Maranhão, a informação sobre arborização e replantio de árvores. Estadual - MA - DOE - 20 out 2025
Agenda Tributária SEM NÚMERO DE 15/10/2025 Rep. - Publica a Agenda Fiscal do mês de novembro de 2025. Estadual - RN - DOE - 21 out 2025
Lei Nº 12686 DE 20/10/2025 Dispõe sobre as diretrizes da Política Estadual de Incentivo às “Startups” de Turismo Digital, no âmbito do Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 20 out 2025
Portaria GABIN Nº 362 DE 20/10/2025 Altera dispositivo da Portaria GABIN Nº 358/2017, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento de contribuinte atacadista. Estadual - MA - DOE - 20 out 2025

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