Legislação

Instrução Normativa SEMAD Nº 22 DE 29/10/2025 Dispõe sobre a instituição do Sistema Goiano de Cadastro Ambiental Rural - SIGCAR no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). Estadual - GO - DOE - 30 out 2025
Instrução Normativa SIF Nº 150 DE 29/10/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 30 out 2025
Instrução Normativa SIF Nº 149 DE 29/10/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 30 out 2025
Portaria DETRAN/GO Nº 750 DE 03/10/2025 Dispõe sobre a necessidade de implementar o procedimento administrativo competente ao credenciamento de Instituições e Entidades públicas ou privadas para ministrar os cursos especializados para condutores de veículos, seja de capacitação ou de atualização de; Transporte Coletivo de Passageiros, Transporte Escolar, Emergência, Transporte de Produtos Perigosos e Transporte de Carga Indivisível, na modalidade de Educação a Distância - EAD, bem como o curso de Reciclagem para Condutores Infratores, Curso Preventivo de Reciclagem e Curso de Atualização para Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na mesma modalidade de ensino. Estadual - GO - DOE - 30 out 2025
Resolução SEF Nº 5961 DE 29/10/2025 Divulga datas, local dos sorteios, valores dos prêmios e os concursos da Loteria Federal em que serão baseados os sorteios da Nota Fiscal Mineira no mês de novembro de 2025. Estadual - MG - DOE - 30 out 2025
Agenda Tributária SEM NÚMERO DE 01/10/2025 Divulga agenda tributária para o mês de Outubro de 2025. Estadual - PI - DOE - 1 out 2025
Resolução GSEFAZ Nº 32 DE 29/10/2025 Altera a Resolução GSEFAZ Nº 21/2017, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito da Secretaria da Fazenda, no tratamento de processos de baixa de inscrição. Estadual - AM - DOE - 30 out 2025
Calendário de Obrigação Fiscal SEM NÚMERO DE 21/10/2025 Calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de Novembro de 2025. Estadual - RR - DOE - 21 out 2025
Portaria SEFAZ Nº 95-R DE 29/10/2025 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 12-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para os produtos do setor de bebidas frias. Estadual - ES - DOE - 31 out 2025
Decreto Nº 30729 DE 02/10/2025 Acresce dispositivo ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto Nº 22721/2018 com relação à emissão de documentos fiscais. Estadual - RO - DOE - 30 out 2025

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