Legislação

Decreto Nº 30730 DE 02/10/2025 Altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto Nº 22721/2018, em relação às operações com combustíveis sujeitos à substituição tributária. Estadual - RO - DOE - 30 out 2025
Decreto Nº 30731 DE 02/10/2025 Incorpora as disposições do Ajuste SINIEF Nº 27/2024 que altera o Ajuste SINIEF Nº 10/2022, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 4. Estadual - RO - DOE - 30 out 2025
Decreto Nº 30728 DE 02/10/2025 Acresce dispositivo ao Anexo III do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto Nº 22721/2018 que dispõe sobre hipóteses de diferimento do imposto. Estadual - RO - DOE - 30 out 2025
Portaria IDARON Nº 889 DE 29/10/2025 Aprova o Programa de Defesa Agropecuária do Estado de RONDÔNIA (PDA-RO), para o período 2026 a 2027. Estadual - RO - DOE - 30 out 2025
Edital DETRAN Nº 282 DE 30/10/2025 Dispõe sobre a interposição de recurso de penalidade de multa de trânsito e sua remessa postal. Estadual - RO - DOE - 30 out 2025
Portaria SEFAZ Nº 156 DE 17/10/2025 Altera a Portaria SEFAZ Nº 59/2025, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 31 out 2025
Portaria SEMA Nº 1538 DE 22/10/2025 Altera o prazo de vigência da Portaria SEMA Nº 948/2025. Estadual - MT - DOE - 31 out 2025
Portaria SEMARH Nº 203 DE 30/10/2025 Prorroga a vigência da Portaria SEMAR Nº 135/2025, que Regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos de Multas Ambientais (REFIS AMBIENTAL), no âmbito do Estado do Piauí, instituído por meio da Lei Estadual Nº 8752/2025. Estadual - PI - DOE - 31 out 2025
Decreto Nº 7031 DE 30/10/2025 Estabelece normas para a implementação e a operacionalização de sistemas de logística reversa de embalagens em geral no âmbito do Estado do Tocantins Estadual - TO - DOE - 30 out 2025
Decreto Nº 47316 DE 30/10/2025 Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, com relação à emissão de documento fiscal. Estadual - PB - DOE - 31 out 2025

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