Legislação

Decreto Nº 24152 DE 17/10/2025 Altera o Decreto que dispõe sobre os feriados e declara ponto facultativo nas datas que especifica, no ano de 2025, nas repartições públicas do Estado do Piauí, para transferir o ponto facultativo do Dia do Servidor Público Estadual. Estadual - PI - DOE - 21 out 2025
Ato Normativo UNATRI Nº 29 DE 16/10/2025 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 21 out 2025
Lei Nº 18996 DE 22/10/2025 Institui a Política Estadual de Incentivo à Implementação de Telhados Verdes no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 22 out 2025
Decreto Legislativo Nº 11 DE 20/10/2025 Homologa o Decreto Nº 11401/2025, que introduz alterações no RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017. Estadual - PR - DOE - 21 out 2025
Decreto Nº 1257 DE 21/10/2025 Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2025 para o dia 27 de outubro do mesmo ano e altera o inciso XI do art. 1º do Decreto Nº 920/2025. Estadual - SE - DOE - 22 out 2025
Lei Nº 19000 DE 22/10/2025 Altera a Lei Nº 15619/2015, que dispõe sobre o funcionamento de Academias de musculação e demais estabelecimentos de Condicionamento Físico, Iniciação e Prática Esportiva, de Ensino de Esportes e de Recreação Esportiva, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Augusto César, a fim de assegurar o direito a acompanhante, durante a realização de avaliação física, avaliação funcional e anamnese, e dispor sobre os procedimentos a serem adotados nas hipóteses de assédio sexual em suas dependências. Estadual - PE - DOE - 22 out 2025
Decreto Legislativo Nº 12 DE 20/10/2025 Homologa o Decreto Nº 11402/2025, que introduz alterações no RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017. Estadual - PR - DOE - 21 out 2025
Portaria Conjunta SEI Nº 4 DE 21/10/2025 Altera a Portaria Conjunta SEI PGE/SEFAZ Nº 2/2025, que disciplina a Lei Estadual Nº 12145/2025, na parte em que trata da transação resolutiva de litígios relacionados a créditos, de natureza tributária ou não tributária, inscritos ou não em dívida ativa. Estadual - RN - DOE - 22 out 2025
Portaria DETRAN Nº 1269 DE 21/10/2025 Altera a redação do art. 12 e do parágrafo 1º do art. 15º da Portaria DETRAN/PROJUR Nº 850/2024. Estadual - SC - DOE - 21 out 2025
Portaria SEFAZ Nº 154 DE 16/10/2025 Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 out 2025

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