Legislação

Decisão Normativa Nº 156 DE 09/10/2025 Disciplina a Autorização Especial de Trânsito (AET) para transporte de colheitadeira e correspondente plataforma em Combinação Veicular de Carga – CVC do tipo caminhão mais reboque. Estadual - RS - DOE - 3 nov 2025
Instrução Normativa SAT Nº 145 DE 31/10/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 31 out 2025
Decreto Nº 10806 DE 21/10/2025 Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 21 de novembro de 2025, em razão do feriado nacional do dia 20 de novembro (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra). Estadual - GO - DOE - 3 nov 2025
Decreto Nº 58431 DE 31/10/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o Diferimento do ICMS nas operações envolvendo produtor rural Estadual - RS - DOE - 31 out 2025
Decreto Nº 58432 DE 31/10/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o crédito presumido de ICMS nas operações com Cerveja, Chope e Refrigerante. Estadual - RS - DOE - 31 out 2025
Decreto Nº 58433 DE 31/10/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente ao crédito presumido de ICMS nas operações com cerveja e chope artesanais. Estadual - RS - DOE - 31 out 2025
Decreto Nº 58434 DE 31/10/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente a emissão da NFC-e (modelo 65). Estadual - RS - DOE - 31 out 2025
Decreto Nº 58435 DE 31/10/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o crédito presumido de ICMS envolvendo estabelecimentos fabricantes de memória DIMM. Estadual - RS - DOE - 31 out 2025
Decreto Nº 58436 DE 31/10/2025 Autoriza a não constituição e a desconstituição de crédito tributário relativo à parcela da multa moratória do ICMS, na hipótese em que especifica. Estadual - RS - DOE - 31 out 2025
Decreto Nº 58437 DE 31/10/2025 Altera a data de vigência do Decreto Nº 58408/2025, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 31 out 2025

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