Legislação

Decreto Nº 58431 DE 31/10/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o Diferimento do ICMS nas operações envolvendo produtor rural Estadual - RS - DOE - 31 out 2025
Decreto Nº 58432 DE 31/10/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o crédito presumido de ICMS nas operações com Cerveja, Chope e Refrigerante. Estadual - RS - DOE - 31 out 2025
Decreto Nº 58433 DE 31/10/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente ao crédito presumido de ICMS nas operações com cerveja e chope artesanais. Estadual - RS - DOE - 31 out 2025
Decreto Nº 58434 DE 31/10/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente a emissão da NFC-e (modelo 65). Estadual - RS - DOE - 31 out 2025
Decreto Nº 58435 DE 31/10/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o crédito presumido de ICMS envolvendo estabelecimentos fabricantes de memória DIMM. Estadual - RS - DOE - 31 out 2025
Decreto Nº 58436 DE 31/10/2025 Autoriza a não constituição e a desconstituição de crédito tributário relativo à parcela da multa moratória do ICMS, na hipótese em que especifica. Estadual - RS - DOE - 31 out 2025
Decreto Nº 58437 DE 31/10/2025 Altera a data de vigência do Decreto Nº 58408/2025, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 31 out 2025
Ato DIAT Nº 88 DE 29/10/2025 Rep. Altera o Ato DIAT Nº 18/2023, que define regras e procedimentos relativos às normas aplicáveis à inscrição no cadastro de produtor primário de que trata a Seção II do Capítulo I do Título II do Anexo 6 do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001. Estadual - SC - DOE - 3 nov 2025
Decreto Nº 11638 DE 29/10/2025 Altera o Decreto Nº 7304/2021, que aprovou o regulamento do Sistema Integrado de Documentos (eProtocolo). Estadual - PR - DOE - 29 out 2025
Decreto Nº 11680 DE 30/10/2025 Dispõe sobre o Regime Especial de pagamento de precatórios e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 30 out 2025

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