Legislação

Ato DIAT Nº 88 DE 29/10/2025 Rep. Altera o Ato DIAT Nº 18/2023, que define regras e procedimentos relativos às normas aplicáveis à inscrição no cadastro de produtor primário de que trata a Seção II do Capítulo I do Título II do Anexo 6 do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001. Estadual - SC - DOE - 3 nov 2025
Decreto Nº 11638 DE 29/10/2025 Altera o Decreto Nº 7304/2021, que aprovou o regulamento do Sistema Integrado de Documentos (eProtocolo). Estadual - PR - DOE - 29 out 2025
Decreto Nº 11680 DE 30/10/2025 Dispõe sobre o Regime Especial de pagamento de precatórios e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 30 out 2025
Portaria SEPA Nº 73 DE 24/10/2025 Dispõe sobre a regulamentação das Instituições de Proteção Animal no âmbito do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 31 out 2025
Ordem de Serviço GEFIS Nº 9 DE 30/10/2025 Disciplina a dispensa de lavratura de auto de infração de que trata o art. 98, § 4º, da Lei Nº 7000/2001. Estadual - ES - DOE - 3 nov 2025
Portaria Conjunta IEMA/SEAMA Nº 3-R DE 31/10/2025 Dispõe sobre a aprovação e publicação da Metodologia de Validação de Inventários de Emissões de Gases de Efeito Estufa e de Emissão do Selo Descarboniza-ES, no âmbito do Programa Selo Descarboniza-ES, instituído pelo Decreto Estadual Nº 5870-R/2024. Estadual - ES - DOE - 3 nov 2025
Decreto Nº 30732 DE 02/10/2025 Altera e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto Nº 22721/2018, que dispõem sobre produtos sujeitos a substituição tributária e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 31 out 2025
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 46 DE 28/10/2025 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 31 out 2025
Resolução PGE/SEFAZ Nº 7 DE 31/10/2025 Dispõe, em caráter excepcional, sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Conjuntas de Débitos relativos aos Tributos Estaduais e à Dívida Ativa do Estado do Rio Grande do Norte, emitidas nos termos da Resolução Interadministrativa PGE/SET Nº 1/2012. Estadual - RN - DOE - 3 nov 2025
Resolução AGERBA Nº 37 DE 31/10/2025 Aprova os novos valores da tabela tarifária dos Serviços de Movimentação de Gás - TMOV para os serviços locais de gás canalizado, aplicáveis ao Segmento Industrial - Subsegmento Matéria-Prima Fertilizantes. Estadual - BA - DOE - 1 nov 2025

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