Legislação

Lei Nº 5546 DE 22/06/1989 Define as mercadorias ou bens considerados supérfluos no Estado do Pará, de conformidade com o art. 12, da Lei Nº 5.530 de 13.01.89. Estadual - PA - DOE - 23 jun 1989
Portaria SAT Nº 3732 DE 22/10/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 23 out 2025
Portaria GABIN Nº 366 DE 22/10/2025 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 22 out 2025
Portaria GABIN Nº 367 DE 22/10/2025 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 22 out 2025
Portaria SEFAZ Nº 617 DE 22/10/2025 Altera a Portaria SEFAZ Nº 333/2021, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionadas. Estadual - AC - DOE - 23 out 2025
Lei Nº 19022 DE 22/10/2025 Altera a Lei Nº 11781/2000, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, a fim de acrescentar ao rol de prioridades as pessoas com câncer. Estadual - PE - DOE - 23 out 2025
Decreto Nº 4984 DE 22/10/2025 Altera o RICMS/PA, quanto à isenção nas operações internas relativas a doações para a Administração Pública Estadual Direta, seus órgãos, suas fundações e autarquias, de quaisquer mercadorias ou bens. Estadual - PA - DOE - 22 out 2025
Lei Nº 19021 DE 22/10/2025 Altera a Lei Nº 15226/2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, a fim de proibir a realização de adestramento de animais domésticos com a utilização de agressões físicas ou psicológicas. Estadual - PE - DOE - 23 out 2025
Decreto Nº 59518 DE 07/10/2025 Errata - Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, relativamente à emissão de documento fiscal em operações com mercadoria fornecida em processo contínuo e ao cumprimento de obrigações tributárias relacionadas a operações e prestações de serviços de transporte envolvendo gás natural. Estadual - PE - DOE - 23 out 2025
Lei Nº 19017 DE 22/10/2025 Altera a Lei Nº 13376/2007, que dispõe sobre o processo de Produção Artesanal dos produtos lácteos produzidos ou beneficiados em Pernambuco, a fim de ampliar a segurança e qualidade desses produtos. Estadual - PE - DOE - 23 out 2025

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