Legislação

Portaria SEAB Nº 36 DE 29/08/2025 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 25 a 29 de agosto de 2025. Estadual - PR - DOE - 1 set 2025
Decreto Nº 58350 DE 02/09/2025 Institui o Programa Energia Forte no Campo. Estadual - RS - DOE - 3 set 2025
Decreto Nº 58347 DE 02/09/2025 Altera o Decreto Nº 32144/1985, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - RS - DOE - 3 set 2025
Decreto Nº 58346 DE 02/09/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre as hipóteses de emissão de Nota Fiscal. Estadual - RS - DOE - 3 set 2025
Decreto Nº 58345 DE 02/09/2025 Modifica o Apêndice II do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre as operações com Diferimento do ICMS. Estadual - RS - DOE - 3 set 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 107 DE 26/08/2025 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 30/2025, que consolida a tabela de códigos de ajustes da apuração do ICMS utilizada na escrituração fiscal digital (EFD ICMS/IPI) no âmbito do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 2 set 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 106 DE 27/08/2025 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 74/2025, que estabelece os procedimentos para o cumprimento das obrigações acessórias relativas ao ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) e trata da compensação/ressarcimento do ICMS recolhido na entrada neste Estado, no âmbito da nova sistemática de tributação do setor farmacêutico, conforme o Decreto Nº 36617/2025. Estadual - CE - DOE - 2 set 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 105 DE 26/08/2025 Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de Substituição Tributária, com Gás Natural Veicular (GNV), durante o mês de Setembro de 2025, para fins de cumprimento do disposto no item 38.0 do Anexo III do RICMSCE, aprovado pelo Decreto Nº 33327/2019. Estadual - CE - DOE - 2 set 2025
Portaria GABIN Nº 300 DE 26/08/2025 Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 2 set 2025
Portaria GABIN Nº 301 DE 26/08/2025 Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 2 set 2025

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