Portaria GABIN Nº 300 DE 26/08/2025


 Publicado no DOE - MA em 2 set 2025


Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.


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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Lei Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

CODIGOS

PRODUTOS

UNIDADE

VALOR R$

53319

Água Adicionada de Sais Da Chapada

20.000 ml

2,07

53337

Água Adicionada de Sais 5 Estrela

20.000 ml

2,07

53338

Água Adicionada de Sais Campo Verde

20.000 ml

2,07

53336

Água Adicionada de Sais G -20

20.000 ml

2,07

53249

Água Adicionada de Sais Água Viva

20.000 ml

2,07

53328

Água Adicionada de Sais Da Rocha

20.000 ml

2,07

53335

Água Adicionada de Sais Sarah

20.000 ml

2,07

53334

Água Adicionada de Sais Manancial

20.000 ml

2,07

53322

Água Adicionada de Sais Siloé

20.000 ml

2,07

53560

Água Adicionada de Sais + Água

20.000 ml

5,78

53503

Água Adicionada de Sais Estrela D‘Agua

20.000 ml

5,78

53300

Água Adicionada de Sais Mais Clara

20.000 ml

2,07

50525

Água Adicionada de Sais Águas do Vale

20.000 ml

2,07

53320

Água Adicionada de Sais Real

20.000 ml

2,07


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 26 de agosto de 2025.

FERNANDO ANTÔNIO RESENDE DE JESUS

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.