Legislação

Resolução FUNDEQ Nº 1 DE 28/08/2025 Alteração da Resolução FUNDEQ Nº 2/2023 que instituiu a linha de crédito “Produtor Empreendedor Fruticultura”, nas condições referentes ao prazo da linha e autoriza a realização de nova operação com a quitação do contrato vigente, para 68 (sessenta e oito) mutuários. Estadual - GO - DOE - 2 set 2025
Resolução SEDESE Nº 44 DE 14/08/2025 Dispõe sobre a adoção da Matriz de Maturidade de Liberdade Econômica no âmbito do Programa Minas Livre Para Crescer, com a finalidade de mensurar o nível de implementação dos instrumentos de desburocratização e de melhoria do ambiente de negócios pelos Municípios Mineiros. Estadual - MG - DOE - 2 set 2025
Instrução Normativa CAT Nº 14 DE 01/09/2025 Determina a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cimento. Estadual - PE - DOE - 2 set 2025
Comunicado SAIF Nº 25 DE 01/09/2025 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) para o mês de agosto/2025. Estadual - MG - DOE - 2 set 2025
Comunicado SAIF Nº 26 DE 01/09/2025 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2025, nos termos do art. 2º da Resolução SEF Nº 2880/1997. Estadual - MG - DOE - 2 set 2025
Resolução Conjunta PGE/SEFAZ Nº 66 DE 29/08/2025 Disciplina o procedimento previsto no Decreto Nº 48889/2024, que regulamenta o parcelamento de débitos fiscais dos devedores em recuperação judicial e dá outras providências, conforme previsão contida na Lei Nº 9733/2022. Estadual - RJ - DOE - 2 set 2025
Decreto Nº 1113 DE 11/08/2025 Introduz as Alterações 4.908 e 4.909 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, com relação às operações realizadas com nafta não petroquímica classificada no código NCM/SH 2710.12.49 e no CEST 06.019.00. Estadual - SC - DOE - 11 ago 2025
Decreto Nº 1110 DE 11/08/2025 Introduz as Alterações 39 e 40 no RITCMD/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2884/2004 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 11 ago 2025
Edital de Notificação de Lançamento SAT Nº 66 DE 02/09/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de azeite de oliva, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 2 set 2025
Decreto Nº 1111 DE 11/08/2025 Introduz as Alterações 4.904 e 4.905 no Anexo 3 do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que trata da substituição tributária. Estadual - SC - DOE - 11 ago 2025

Legislações