Legislação

Consulta SEFA Nº 47 DE 30/05/2017 ICMS. Operações de importação com desembaraço em território paranaense. Benefícios fiscais. Estadual - PR - DOE - 30 mai 2017
Consulta SEFA Nº 48 DE 18/04/2017 ICMS. Autopeças. Substituição tributária. Estadual - PR - DOE - 18 abr 2017
Resolução de Consulta DLO Nº 68 DE 23/11/2023 ICMS Substituição Tributária Autopeças - ICMS-ST. Estadual - PE - DOE - 23 nov 2023
Consulta SEFA Nº 49 DE 16/05/2017 ICMS. Prótese de silicone mamária implantável. Isenção. Inaplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 16 mai 2017
Consulta SEFA Nº 50 DE 10/05/2017 ICMS. Operações com fitas de borda de pvc. Substituição tributária. Inaplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 30 mai 2017
Consulta SEFA Nº 51 DE 30/05/2017 ICMS. Importação por optante pelo simples nacional. Diferimento. Estadual - PR - DOE - 30 mai 2017
Instrução Normativa SEMA Nº 4 DE 16/05/2025 Dispensa, exclusivamente para fins de financiamento, subvenção e licenciamento ambiental a necessidade de outorga de direito de uso da água para irrigação e dessedentação animal na safra 2025/2026, desde que o usuário de água tenha realizado a solicitação de outorga ou dispensa de outorga no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT RS). Estadual - RS - DOE - 21 mai 2025
Portaria DERAL Nº 17 DE 16/05/2025 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná. Estadual - PR - DOE - 19 mai 2025
Portaria SEFAZ Nº 86 DE 20/05/2025 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB). Estadual - PB - DOE - 21 mai 2025
Instrução Normativa SURE Nº 8 DE 19/05/2025 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 21 mai 2025

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