Legislação

Consulta Nº 59 DE 20/04/2017 TV por Assinatura – redução de base de cálculo prevista no Convênio ICMS 78/15 Estadual - RJ - DOE - 10 mai 2017
Portaria SUTRI Nº 1466 DE 09/04/2025 Altera a Portaria SUTRI Nº 1435/2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 10 abr 2025
Instrução Normativa SAT Nº 52 DE 07/04/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 9 abr 2025
Portaria SUTRI Nº 1467 DE 09/04/2025 Altera a Portaria SUTRI Nº 1434/2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 10 abr 2025
Consulta Nº 60 DE 29/03/2017 FEEF – Cálculo – Decreto nº 45.810/16. alíquota prevista em lei que concede benefício fiscal. Estadual - RJ - DOE - 29 mar 2017
Portaria SUTRI Nº 1468 DE 09/04/2025 Altera a Portaria SUTRI Nº 1436/2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 10 abr 2025
Consulta Nº 61 DE 02/05/2017 Substituição tributária – MVA aplicável a “Refrescos, Xaropes e Pós para Refrescos”. ”Refrescos e Outras Bebidas prontas para beber à base de chá e Mate”, classificado na NCM/SH 2202.10.00, está enquadrado no subitem 23.2.1 do Anexo I do Livro II do RICMS-RJ/00 e “refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00”, classificado na NCM/SH 2202.10.00, está enquadrado no subitem 23.2.2 do mesmo anexo. Estadual - RJ - DOE - 2 mai 2017
Consulta Nº 62 DE 18/05/2017 FEEF – Crédito Presumido Concedido pela Lei nº 7.036/15 deve ser considerado no Cálculo do FEEF Estadual - RJ - DOE - 18 mai 2017
Consulta Nº 63 DE 18/05/2017 FEEF – Responsabilidade– apuração – Lei nº 7.428/2016 – Decreto nº 45.810/2016. Estadual - RJ - DOE - 18 mai 2017
Consulta Nº 64 DE 18/05/2017 FEEF – Responsabilidade – apuração – Lei nº 7.428/2016. Decreto nº 45.810/2016. Estadual - RJ - DOE - 18 mai 2017

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