Legislação

Deliberação JUCERJA Nº 168 DE 31/03/2025 Estabelece as regras referentes à assinaturas de documentos levados a registro e arquivamento no âmbito da jucerja. Estadual - RJ - DOE - 2 abr 2025
Portaria SEFAZ Nº 56 DE 21/03/2025 Rep. - Altera a Portaria GSER Nº 274/2017, que dispõe sobre as saídas de autopeças, partes, componentes e acessórios, constantes no Anexo 05 do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997. Estadual - PB - DOE - 2 abr 2025
Comunicado DICAR Nº 22 DE 01/04/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2025 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2025
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 18 DE 27/03/2025 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos. Estadual - RO - DOE - 1 abr 2025
Comunicado DICAR Nº 23 DE 01/04/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2025
Comunicado DICAR Nº 24 DE 02/04/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2025 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2025
Comunicado DICAR Nº 25 DE 01/04/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2025
Comunicado DICAR Nº 26 DE 01/04/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2025 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2025
Comunicado DICAR Nº 27 DE 01/04/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2025
Decreto Nº 34453 DE 01/04/2025 Torna sem efeito o Decreto Estadual Nº 34448/2025, que alterou o Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 32904/2023. Estadual - RN - DOE - 2 abr 2025

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