Legislação

Portaria SAT Nº 3581 DE 18/03/2025 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 19 mar 2025
Portaria SAT Nº 3582 DE 18/03/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 19 mar 2025
Portaria SAT Nº 3583 DE 18/03/2025 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 19 mar 2025
Portaria SPS Nº 94 DE 14/03/2025 Dispõe sobre a identidade artesanal, o cadastro de entidades artesanais, a certificação, exposição e fornecimento de produtos artesanais nas lojas CeART. Estadual - CE - DOE - 18 mar 2025
Portaria "T" SEFAZ Nº 5 DE 23/01/2025 Estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas. Estadual - AP - DOE - 18 mar 2025
Lei Nº 18850 DE 18/03/2025 Altera a Lei Nº 16559/2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, a fim de ampliar a obrigatoriedade de remoção e coleta de equipamentos eletrônicos instalados no imóvel do consumidor. Estadual - PE - DOE - 19 mar 2025
Decreto Nº 3762 DE 18/03/2025 Dispõe sobre alteração do Anexo III do RICMS/AP, aprovado pelo Decreto Nº 2269/1998, relativamente aos Apêndices que dispõem sobre mercadorias sujeitas ao Regime de Substituição Tributária. Estadual - AP - DOE - 18 mar 2025
Instrução Normativa SIF Nº 30 DE 18/03/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 19 mar 2025
Portaria "T" SEFAZ/GAB Nº 10 DE 18/03/2025 Altera o prazo de pagamento da Cota Única e cotas a vencer do IPVA, do exercício de 2025, constante na Portaria "T" GAB/SEFAZ Nº 25/2024. Estadual - AP - DOE - 18 mar 2025
Portaria "T" SEFAZ Nº 9 DE 10/03/2025 Estabelece os valores para efeito de base de cálculo do ICMS por substituição tributária nas operações com sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina. Estadual - AP - DOE - 18 mar 2025

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