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Resolução de Consulta DLO Nº 20 DE 04/05/2024

ICMS. Prodepe - central de distribuição. Crédito presumido do inc. II do art. 10 da Lei 11.675, de 2009. Bebidas quentes classificadas nas posições 2206 e 2208 da NCM. Aquisição em transferência de mercadoria de outra UF.

Estadual - PE - DOE - 4 mai 2024

Consulta Nº 79 DE 19/06/2017

ITD -Transmissão causa mortis de valores e direitos relativos a planos de previdência complementar. Alíquota. Não Conhecimento Parcial.

Estadual - RJ - DOE - 19 jun 2017

Consulta Nº 80 DE 19/06/2017

FEEF – operações destinadas a órgãos da administração pública estadual direta e suas fundações e autarquias. Operações destinadas a missões diplomáticas, repartições consulares e representações de organismos internacionais.

Estadual - RJ - DOE - 19 jun 2017

Consulta Nº 36 DE 10/04/2016

Baixa de estoque de produtos danificados – Diferenças faltantes Procedimentos previstos no artigo 102 do Anexo XIII da Parte II da Resolução 720/14.

Estadual - RJ - DOE - 10 abr 2016

Resolução de Consulta DLO Nº 21 DE 11/05/2024

ICMS. Mercadoria importada por estabelecimento beneficiário do PEAP-II destinada a estabelecimento beneficiário do Prodeauto. Fruição dos benefícios pelo estabelecimento beneficiário do Prodeauto com CNAE secundária de comércio atacadista sobre a mesma mercadoria.

Estadual - PE - DOE - 11 mai 2024

Consulta de Contribuinte Nº 45 DE 24/02/2025

ICMS – KIT DE MERCADORIAS – A possível classificação de kit como produto novo e sua correta codificação dependem de informações a serem obtidas junto à Receita Federal do Brasil, órgão competente para tanto. Para se definir se a mercadoria pode ser enquadrada como um produto novo ou unidade autônoma, é necessário que ela apresente finalidade e características específicas distintas daquelas atribuídas aos itens que a compõem.

Estadual - MG - DOE - 24 fev 2025

Consulta Nº 38 DE 18/05/2016

Substituição tributária – pastilha e revestimentos.

Estadual - RJ - DOE - 18 mai 2016

Consulta Nº 39 DE 04/05/2016

Diferencial de Alíquotas – Emenda Constitucional 87/2015.

Estadual - RJ - DOE - 4 mai 2016

Consulta Nº 81 DE 14/06/2017

Substituição Tributária na remessa de partes e peças por fabricante para autorizada a serem utilizadas por terceiros em sua rede autorizada de assistência técnica. Fabricante deve recolher o ICMS-ST nas remessas para o Rio de Janeiro.

Estadual - RJ - DOE - 14 jun 2017

Consulta de Contribuinte Nº 47 DE 24/02/2025

ICMS – ISENÇÃO – GERADORES FOTOVOLTAICOS DE CORRENTE ALTERNADA – INAPLICABILIDADE – Desde a alteração do Convênio ICMS 101/2007 pelo Convênio ICMS 94/2022, com efeitos a partir de 21 de julho de 2022, não se aplica a isenção do item 89 da Parte 1 do Anexo X às operações com geradores fotovoltaicos de corrente alternada, por ausência de previsão legal, assim compreendidas, também, por interpretação oficial da Receita Federal do Brasil, as operações de fornecimento conjunto de gerador fotovoltaico de corrente contínua e inversor/ondulador.

Estadual - MG - DOE - 24 fev 2025