Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 31 DE 31/03/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de azeite de oliva, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 1 abr 2025
Portaria SAT Nº 3598 DE 31/03/2025 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tal como, café. Estadual - MS - DOE - 1 abr 2025
Decreto Nº 916 DE 31/03/2025 Altera o RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, referente às operações com veículos sujeitos a substituição tributária, regulamentando o Convênio ICMS Nº 174/2024. Estadual - SC - DOE - 31 mar 2025
Portaria SAT Nº 3599 DE 31/03/2025 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos caroço de algodão e algodão em caroço. Estadual - MS - DOE - 1 abr 2025
Portaria SAT Nº 3600 DE 31/03/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), para bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, suco, café e cerveja, refrigerante e bebidas energéticas. Estadual - MS - DOE - 1 abr 2025
Decreto Nº 34449 DE 31/03/2025 Altera o Decreto Nº 22199/2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 1 abr 2025
Instrução Normativa SEFAZ/GAB Nº 1 DE 31/03/2025 Altera a Instrução Normativa SRE/GAB Nº 1/2008, que dispõe sobre procedimentos para análise em pedidos de não-incidência e isenção do IPVA. Estadual - AP - DOE - 31 mar 2025
Decreto Nº 23569 DE 31/03/2025 Altera o RICMS/BA, aprovado pelo Decreto Nº 13780/2012, quanto à substituição tributária por antecipação nas operações com calçados, cintos, bolsas e carteiras. Estadual - BA - DOE - 1 abr 2025
Portaria IDARON Nº 232 DE 31/03/2025 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para renovação cadastral de comerciantes de agrotóxicos, centros de distribuição e depósitos armazenadores no Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 31 mar 2025
Lei Nº 23311 DE 31/03/2025 Altera a Lei Nº 18673/2014, que dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 31 mar 2025

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