Legislação

Consulta Nº 1 DE 05/10/2016 Crédito de ICMS a ser apropriado mensalmente decorrente da aquisição de mercadorias destinadas ao ativo fixo (art. 33, § 7° da Lei n° 2.657/96), especialmente nos casos em que houver operações: (i) de saídas provisórias; e, (ii) abrangidas por suspensão e/ou diferimento. Estadual - RJ - DOE - 5 out 2016
Consulta Nº 2 DE 07/01/2016 Concessão de isenção de ICMS cobrado nas contas de energia e telecomunicação. Estadual - RJ - DOE - 7 jan 2016
Consulta Nº 3 DE 08/01/2016 Transferência de créditos de ICMS, para estabelecimento de terceiros. Estadual - RJ - DOE - 8 jan 2016
Consulta Nº 4 DE 14/01/2016 Tratamento tributário especial de que trata a Lei n° 6.979/15. Estadual - RJ - DOE - 14 jan 2016
Consulta Nº 5 DE 25/01/2016 Pagamento de auto de infração relativo ao ICMS incidente sobre a importação de mercadorias, utilizando-se do parcelamento previsto na Lei n° 7.116/15. Estadual - RJ - DOE - 25 jan 2016
Consulta Nº 7 DE 18/01/2016 Preenchimento da NF-e de entrada de importação, no que tange aos valores do PIS/COFINS, os quais integram a base de cálculo do imposto. Estadual - RJ - DOE - 18 jan 2016
Consulta Nº 8 DE 07/01/2016 Aplicação da isenção do ICMS nas vendas efetuadas para os órgãos elencados no § 1° do artigo 1° da Resolução SEFAZ n° 293/10 e da possibilidade de ressarcimento do ICMS desonerado. Inaplicabilidade do regime de substituição tributária. Estadual - RJ - DOE - 7 jan 2016
Consulta Nº 11 DE 15/02/2016 Emissão e porte do DACTE. Estadual - RJ - DOE - 15 fev 2016
Consulta Nº 12 DE 18/02/2016 Procedimentos aplicáveis à apuração do ICMS no caso de prestação de serviço de telecomunicações e venda de mercadorias. Estadual - RJ - DOE - 18 fev 2016
Consulta Nº 13 DE 11/02/2016 Alíquota aplicável para fins de cálculo da diferença de alíquotas de ICMS em operações interestaduais destinadas a não contribuinte, em decorrência da Emenda Constitucional n° 87/2015. Estadual - RJ - DOE - 11 fev 2016

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