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Consulta Nº 63 DE 18/05/2017

FEEF – Responsabilidade– apuração – Lei nº 7.428/2016 – Decreto nº 45.810/2016.

Estadual - RJ - DOE - 18 mai 2017

Consulta Nº 64 DE 18/05/2017

FEEF – Responsabilidade – apuração – Lei nº 7.428/2016. Decreto nº 45.810/2016.

Estadual - RJ - DOE - 18 mai 2017

Consulta Nº 65 DE 18/05/2017

FEEF – Responsabilidade – apuração – Lei nº 7.428/2016. Decreto nº 45.810/2016.

Estadual - RJ - DOE - 18 mai 2017

Consulta Nº 66 DE 19/05/2017

Lei n.º 7.428/15 – FEEF- regulamentada pelo Decreto n.º 45.810/16, para empresa beneficiada pelas disposições da Lei n.º 6.979/15.

Estadual - RJ - DOE - 19 mai 2017

Instrução Normativa SAT Nº 53 DE 07/04/2025

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 9 abr 2025

Consulta Nº 67 DE 22/05/2017

Possibilidade de usufruto dos benefícios do decreto n.º 29.042/2001 após desenquadramento do simples nacional.

Estadual - RJ - DOE - 22 mai 2017

Instrução Normativa SAT Nº 54 DE 07/04/2025

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 9 abr 2025

Consulta Nº 68 DE 21/05/2017

Dobradiça de qualquer tipo – destinada a aplicação no mercado moveleiro – classificado NCM/SH 8302.10.00 – não aplicação da substituição tributaria

Estadual - RJ - DOE - 21 mai 2017

Instrução Normativa SAT Nº 55 DE 07/04/2025

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 9 abr 2025

Resolução de Consulta DLO Nº 14 DE 26/03/2024

ICMS. Distribuição a título gratuito de equipamentos destinados à recepção de sinal de televisão aberta transmitidos na "banda Ku" inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, residentes em Pernambuco.

Estadual - PE - DOE - 26 mar 2024