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Decreto Nº 58052 DE 11/03/2025

Declara estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul, em razão dos eventos climáticos de Chuvas Intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, ocorridos no período de 24 de abril a maio de 2024.

Estadual - RS - DOE - 11 mar 2025

Instrução Normativa SIF Nº 28 DE 12/03/2025

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Estadual - GO - DOE - 13 mar 2025

Portaria SSER Nº 408 DE 11/03/2025

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER Nº 401/2024, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2025

Portaria SSER Nº 407 DE 11/03/2025

Inclui produtos novos na Portaria SSER Nº 401/2024 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2025

Portaria SUT Nº 708 DE 07/03/2025

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10 a 16 de março de 2025.

Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2025

Portaria SSER Nº 406 DE 11/03/2025

Inclui produtos novos na Portaria SSER Nº 401/2024 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas

Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2025

Portaria SSER Nº 405 DE 11/03/2025

Retira subitens da Portaria SSER Nº 401/2024 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2025

Resolução SEFAZ Nº 769 DE 11/03/2025

Altera dispositivos do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, que dispõe sobre os procedimentos relacionados à obrigação acessória relativos ao cadastro de contribuintes do ICMS.

Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2025

Decreto Nº 9150 DE 12/03/2025

Introduz alteração no RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para excluir do rol de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária as carnes temperadas.

Estadual - PR - DOE - 12 mar 2025

Resolução SEFA Nº 225 DE 10/03/2025

Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED.

Estadual - PR - DOE - 12 mar 2025