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Resolução CONSEMA Nº 525 DE 13/02/2025

Estabelece critérios para o gerenciamento dos resíduos gerados por desastres de origem natural (RDN).

Estadual - RS - DOE - 13 mar 2025

Resolução SEAB Nº 23 DE 10/03/2025

Divulga o preço médio ponderado do milho.

Estadual - PR - DOE - 11 mar 2025

Decreto Nº 888 DE 12/03/2025

Introduz as alterações 4.854 e 4.855 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, regulamentando as disposições do Convênio ICMS Nº 109/2024 referente as transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular.

Estadual - SC - DOE - 12 mar 2025

Decreto Nº 887 DE 12/03/2025

Introduz a alteração 4.843 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre a transferência de recursos por empresas detentoras de tratamento tributário diferenciado aos fundos instituídos pelo Estado.

Estadual - SC - DOE - 12 mar 2025

Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 13 DE 25/02/2025

Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA).

Estadual - PR - DOE - 11 mar 2025

Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 14 DE 28/02/2025

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Estadual - PR - DOE - 11 mar 2025

Decreto Nº 6914 DE 12/03/2025

Altera o Decreto Nº 6187/2020, que regulamenta a Lei Nº 2007/2008, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo, do subsolo e do espaço aéreo nas faixas de domínio e nas áreas adjacentes das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado do Tocantins, e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas referidas, e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 12 mar 2025

Ato Normativo UNATRI Nº 5 DE 11/03/2025

Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.

Estadual - PI - DOE - 13 mar 2025

Portaria SAT Nº 3578 DE 12/03/2025

Dispõe sobre a exclusão, inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 13 mar 2025

Decreto Nº 16588 DE 12/03/2025

Regulamenta a exploração da vegetação nativa, a reposição florestal e o consumo de matéria-prima florestal de origem nativa, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 13 mar 2025