Legislação

Resolução SEAB Nº 22 DE 06/03/2025 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 10 mar 2025
Edital GEFIS Nº 1 DE 12/03/2025 Declara cessado o uso dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) constantes do Anexo Único deste Edital. Estadual - SC - DOE - 12 mar 2025
Decreto Nº 16584 DE 11/03/2025 Dispõe sobre a exclusão dos produtos que especifica do regime de substituição tributária; altera a redação de dispositivos do Decreto Nº 16353/2023, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 12 mar 2025
Decreto Nº 16585 DE 11/03/2025 Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Decreto Nº 15368/2020, que dispõe sobre benefícios fiscais a serem deferidos a estabelecimentos atacadistas, nas modalidades, limites e condições que especifica. Estadual - MS - DOE - 12 mar 2025
Edital de Notificação SAT Nº 23 DE 11/03/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de chope em barril, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 12 mar 2025
Portaria SAT Nº 3576 DE 11/03/2025 Dispõe sobre a inclusão e exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 12 mar 2025
Portaria SAT Nº 3577 DE 11/03/2025 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 12 mar 2025
Decreto Nº 16586 DE 11/03/2025 Dispõe sobre o regulamento da representação fiscal para fins penais, nos casos de atos ou de fatos que, em tese, configuram crime contra a ordem tributária; sobre a comunicação de notícia de crime contra a ordem tributária, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 12 mar 2025
Instrução Normativa SEF Nº 18 DE 11/03/2025 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - Edição Dia do Consumidor 2025. Estadual - AL - DOE - 12 mar 2025
Instrução Normativa SURE Nº 4 DE 11/03/2025 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 12 mar 2025

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